O Estatuto Especial (EE) da Praia prevê que o município tenha direito a uma participação na permilagem de 0,005% nas receitas tributárias do Estado não consignadas para fazer face aos custos da capitalidade.
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou esta sexta-feira, 6 de dezembro, que o Governo remeteu à Assembleia Nacional a proposta de lei que regulamenta o Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, desafiando a oposição a aprovar o documento.
O PAICV afirmou hoje, em declaração política, que a questão da insegurança no país chegou a um nível “inadmissível”, defendendo a “sadia comunhão institucional “ e união de esforços para a construção de entendimentos necessários no combate a este fenómeno.
Cada vez mais se percebe que viver de uma forma saudável e produtiva, não é um exercício fácil. As ambições mórbidas, gravitam no cerne e no âmago da sociedade moderna, gerando transtornos sérios na saúde. As permanentes competições negativas, a acelerada busca pela imagem, vem perfazendo a sua agenda, como se fossem as únicas respostas autônomas diante da nossa própria incapacidade de ser. Comportamentos obsessivos aumentam o seu figurino obsoleto. Diante de um universo social e intra-social, a psicologia individual e a lucidez têm sido insólitas e pálidas. Se afiguram...
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, por maioria qualificada dos parlamentares, a Lei da Paridade: 35 votos a favor, do MpD, 27 do PAICV e três votos contra da UCID.
Em tempo do debate sobre o Estado da Justiça, o advogado Amadeu Oliveira, um dos cidadãos mais críticos e lúcidos do sistema judicial cabo-verdiano, endereça uma extensa e pujante missiva aos deputados e dirigentes nacionais apontando anomalias várias e sugerindo acções para melhorar o funcionamento da Justiça em Cabo Verde.
Enchi-me de alegria quando a TCV anunciou a série de entrevistas com os líderes dos partidos da oposição com representação parlamentar, António Monteiro, da UCID, e Janira Hopffer Almada, do PAICV, e o líder da maioria, José Ulisses Correia e Silva.