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Movimento Sokols2017 contesta no tribunal detenção de deputado e advogado Amadeu Oliveira

Elementos do movimento cívico Sokols 2017 manifestaram-se hoje junto ao Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente, contra a detenção do deputado e advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema de justiça do arquipélago.

Audiência de Amadeu Oliveira suspensa

A audiência do advogado e deputado Amadeu Oliveira no Tribunal da Relação do Barlavento foi suspensa após quatro horas pelo que ele continua sob custódia da Polícia Nacional, adiantou o comandante da corporação. 

Última Hora. Amadeu Oliveira detido pela Polícia Nacional no aeroporto de São Vicente  

O Advogado Amadeu Oliveira foi hoje, por volta das 17H36, detido no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento ao Mandado de Detenção fora de Flagrante Delito, emitido contra a sua pessoa pela Procuradoria da República do Círculo de Barlavento. A informação foi avançada pelo Comando Regional da PN em São Vicente.

Tribunal da Boa Vista condena homicida de Gabriela Évora a 23 anos e dez meses de prisão

O Tribunal da Comarca da Boa Vista condenou hoje Jorge Adalberto Tavares a 23 anos e dez meses de prisão pelo homicídio de Gabriela Évora, crime ocorrido em Outubro de 2020, na localidade de Rabil. 

Última hora. Amadeu Oliveira intimado para comparecer na Esquadra Especial da Polícia Anticrime  

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi intimado via telefone para comparecer hoje, sábado, às 17 horas, na Esquadra Especial da Polícia Anti Crime na cidade da Praia. Avançou o mesmo numa mensagem enviada a várias pessoas no Whatassap. 

Amadeu Oliveira já se entregou na esquadra Especial da Polícia Anti-Crime

O advogado Amadeu Oliveira se entregou hoje à esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, na cidade da Praia.  À entrada declarou que o actual sistema de justiça cabo-verdiana está “caduco” e preparado para o “lixar” e pediu para ser julgado em julgamento público, com o povo a assistir e a julgá-lo.

Cabo Verde deve cumprir com as obrigações internacionais

...é necessário destacar a jurisprudência mais elementar sobre obrigações internacionais. Já em 1928, o Tribunal Internacional Permanente de Justiça estabelecido no Caso Chorzow Factory, de 13 de setembro de 1928, que declara, que os Estados, ao assumirem obrigações internacionais, devem respeitá-las e cumpri-las, e que o incumprimento gera, de facto, obrigações internacionais para o Estado. Uma premissa básica do direito internacional público, a do respeito pelas obrigações internacionais assumidas, que funciona sob o princípio geral, estrutural e fundamental de "pacta sunt...