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Terrenos de Praia Baixo. Herdeiros de Lopes Afonso desmentem Santos Ferreira, da Poseidon Nauticlub*

"Não restam duvidas que a propriedade 1470 pertecem aos Requerentes. Em 2002, o senhor António dos Santos Ferreira, entrou dentro da propriedade dos Requerentes , de forma ilegal, ocupou o terreno tendo inscrito a propriedade a seu favor. Conforme faz referencia em 7. Não restam duvidas que o Senhor Antonio dos Santos Ferreira, dolosamente falsificou os documentos de livre e consciente vontade e com a intenção de diminuir a propriedade dos queixosos e prejudicar os seus interesse".

Antiga subgerente do BCA detida pela PJ por suspeita de abuso de confiança, falsificação e lavagem de capital (atualizado)

A nota da Polícia Judiciária divulgada na manhã de hoje, confirma as informações da nossa fonte relacionado com a detenção de Rosangela Teresa Évora Semedo Lopes, antiga subgerente do Banco Comercial do Atlântico (BCA) do Palmarejo, na cidade da Praia, está a ser acusada de desvio de abuso de confiança, inserção de falsidade em documentos e lavagem de capital em valores de 40 mil contos.

Caso Amadeu Oliveira. PR diz que haverá uma solução para se analisar o recurso da defesa

O Presidente da República disse esta segunda-feira, 26, que a Lei do Processo Penal prevê situações como a do caso Amadeu Oliveira em que o recurso da defesa deverá dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça, parte envolvida no processo.

Polémico relatório sobre gestão da Emprofac submetido à instância judiciária para apuramento de responsabilidades

A Inspecção-geral das Finanças (IGF) esclareceu, em nota de imprensa, que o relatório sobre a gestão da Emprofac, que aponta para “irregularidades”, foi submetido à instância judiciária para apuramento de eventuais responsabilidades, sejam elas civis, criminais e ou financeiras.

Santa Catarina: prisão preventiva para indivíduos acusados de agressão sexual de menor

O Tribunal da Comarca de Santa Catarina decretou prisão preventiva a dois indivíduos, de 29 e 30 anos, suspeitos da prática de crimes de Agressão Sexual de Menor, com penetração, cometidos contra uma criança de 12 anos, de 2020 a esta parte.

São Vicente: suspeito de VBG vai aguardar julgamento atrás das grades

Um homem de 29 anos, suspeito de prática continuada de crimes de violência baseada no género (VBG), cometidos contra a ex-companheira, em São Vicente, vai esperar pelo desfecho do caso no calabouço, por decisão do Tribunal da Comarca de São Vicente. 

Um ano depois o Procurador-Geral de Cabo Verde reconhece perante o Tribunal Constitucional que o mandado de captura contra Alex Saab estava em nome de outra pessoa

A 29 de junho, os Estados Unidos apresentaram o seu pedido de extradição a Cabo Verde. Continha o mandado de detenção com o nome errado, não Alex Saab. Os mesmos Ministro da Justiça e Procurador-Geral aprovaram o pedido de extradição, apesar de todas as provas fatuais e legais óbvias em contra. Estes factos foram relevantes para a decisão do Tribunal da CEDEAO que considera a detenção ilegal.