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Os equívocos inaceitáveis! - conflito entre a Administração da RTC e a Diretora da TCV

As empresas públicas de comunicação social são, em um Estado de Direito Democrático, entidades que gozam de um tratamento e de um regime especial que as comuns empresas, ainda que públicas, não dispõem, e estão, simultaneamente, sujeitas a um rigoroso escrutínio que deriva de determinações constitucionais. Ressalta deste caso, que deveres alegadamente violados e que serviram de base para responsabilizar disciplinarmente a Diretora da TCV, materialmente põem em causa a Constituição no que concerne à independência dos jornalistas e contrariam a autonomia editorial e o Estatuto...

10 Anos do Tribunal (In)Constitucional e o Incontornável Germano Almeida

O gesto cívico de ofertar um exemplar do Livro a cada um dos titulares dos órgãos de soberania, vindo da sociedade civil, seria uma iniciativa de grande alcance e valia, posto que, no futuro, já ninguém poderia fingir desconhecer denuncias tão graves, feitas com tamanha publicidade, em relação ao mau desempenho do nosso sistema judicial, que já beira falta de integridade técnica e moral. Mesmo assim, se não houver nenhuma reação, então, será legítimo concluir que os principais Magistrados do sistema judicial, incluindo os Venerandos Juízes do Supremo Tribunal e do Tribunal...

Mais uma tragédia aconteceu

O sistema de ensino tem um papel decisivo nesse processo: deve ser mais do que transmissor de conhecimento. Precisa ser formador de valores, promotor de pensamento crítico e inspirador de responsabilidade social. Uma escola que ensina, mas não educa; uma família que ama, mas não orienta; e um Estado que legisla, mas não acompanha, todos, à sua maneira, contribuem para o vazio que hoje vemos crescer. Educar para a vida é um compromisso coletivo. Porque uma sociedade sem valores, sem respeito e sem limites, cedo ou tarde, perde-se de si própria. E não há tecnologia, leis ou discursos...

Ministro da Educação garante que pagamentos aos professores estão na fase final

O Ministro da Educação, Amadeu Cruz, reconheceu o atraso, por razões “técnicas”, mas disse hoje que o processo de pagamento dos retroativos e salários aos professores está em fase de conclusão, garantindo que todos os compromissos assumidos pelo Governo serão integralmente cumpridos.

Sindep exige pagamento de retroativos a professores

O secretário executivo do Sindicato Nacional dos Professores, Nelson Cardoso, exigiu hoje do Governo o pagamento dos retroativos aos professores, referentes ao período de janeiro a agosto. Segundo o sindicalista, o ministro da Educação já havia prometido pagar os retroativos “brevemente”, argumentando que “a única limitação era a necessidade de melhorar a base de dados.

Praia acolhe Encontro de Escritores de Língua Portuguesa

A capital de Cabo Verde acolhe, a partir de amanhã, o encontro organizado conjuntamente pela Câmara Municipal da Praia e pela UCCLA, que já vai na 13ª edição e conta com a participação de escritores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Galiza, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Da introdução tardia do ensino da língua materna no sistema educativo à elaboração de um manual e de uma prova de avaliação problemáticos

Esta é uma jornada urgente, que não deve ser adiada sob pretexto de dificuldades ou resistências, nem deve ser iniciada com medidas avulsas e pontuais introduzidas aleatoriamente no sistema educativo. Se o objetivo é alcançar o destino com segurança e legitimidade, é fundamental iniciarmos já a construção dos trilhos. Esta construção exige reformas estruturais no sistema educativo, do pré-escolar ao secundário, sustentadas por políticas linguísticas formuladas ab initio com clareza de propósito e centradas na valorização das nossas duas línguas - a cabo-verdiana e a...