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Em comunicado emitido esta sexta-feira, 27 – a reagir ao despacho nº 09/2024/2025 da Procuradoria da República que deduziu acusação contra os jornalistas Herminio Silves, de Santiago Magazine e Daniel Almeida, por desobediência qualificada num processo de alegada violação do segredo de justiça por divulgação de reportagens sobre a morte violenta de Zezito denti d'Oru em que o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, é mencionado –, a AJOC afirma que “recebeu com preocupação mais uma investida do Ministério Público contra a liberdade de imprensa, com a constituição como arguidos dos jornalistas Hermínio Silves e Daniel Almeida, acusados de violação do segredo de justiça e desobediência qualificada. A este processo soma-se ainda a inserção de falsidades, prática que há muito vem sendo denunciada por diversas personalidades”.

No documento, Geremias Furtado, presidente da AJOC, considera que “a ação da Procuradoria-Geral da República, como temos dito em várias ocasiões, é seletiva e desproporcionada, já que em Cabo Verde têm sido inúmeros os casos em que processos sob o manto do segredo de justiça foram noticiados pela imprensa, sem que os autores ou os órgãos de comunicação social fossem levados a tribunal. Mas parece que quando se ‘mexe’ com determinadas figuras a ordem é fazer calar os jornalistas”.

Furtado entende que o exercício livre do jornalismo em Cabo Verde “está a andar para trás”, e recorda “tempos em que jornalistas eram sistematicamente colocados no banco dos réus por cumprirem o seu dever de informar”.

A AJOC reafirma que os cabo-verdianos têm o direito de ser esclarecidos, sobretudo quando estão em causa casos de elevado interesse público, como o possível envolvimento de um membro do Governo num caso de homicídio. “Neste caso, o único ‘crime’ cometido pelos nossos colegas foi informar com verdade e rigor”, enfatiza.

Na opinião do presidente da AJOC, “toda esta situação resulta de uma grave incoerência entre os artigos 112º e 113º do Código de Processo Penal cabo-verdiano. Por isso, a AJOC tem, de forma reiterada, defendido a revogação do artigo 113º, tendo já apresentado propostas concretas para uma revisão legislativa, num diálogo que continua a ser ignorado pelo legislador”.

“Infelizmente, os mesmos responsáveis políticos que se mantêm em silêncio perante esta situação são os que depois aparecem a vangloriar-se pelas posições de Cabo Verde nos rankings internacionais de liberdade de imprensa e democracia”, lamenta o líder sindical dos jornalistas, que apela à serenidade ao mesmo tempo que defende “união e firmeza de todos os jornalistas”.

“Este é o momento de mostrar que estamos unidos e fortes em torno do jornalismo livre, independente e responsável. Da nossa parte vamos fazer chegar estas informações a todas as instituições internacionais com as quais mantemos relações para que se saiba que o jornalismo em Cabo Verde vive em estado de calamidade.  Que o exemplo de coragem e determinação de Hermínio Silves e Daniel Almeida inspire toda a classe!”, finaliza Geremias Furtado.