Ponto de Vista

A par deste cenário preocupante, os empresários deparam-se com uma pressão desproporcional por parte da Inspeção-Geral do Trabalho, especialmente quando procuram afastar colaboradores que não cumprem com as suas obrigações legais e contratuais. A tentativa de corrigir desvios de conduta ou de garantir padrões mínimos de profissionalismo muitas vezes esbarra num sistema que parece proteger indiscriminadamente o trabalhador, mesmo quando este age de forma negligente ou abusiva. O efeito disso é claro: insegurança jurídica, desgaste operacional e desmotivação crescente entre os empregadores.

É fundamental que se abra um debate sério e objetivo sobre a necessidade de revisão da legislação laboral em Cabo Verde. A proteção do trabalhador é um princípio inegociável num Estado de Direito, mas tal proteção não pode ocorrer à custa da estabilidade das empresas nem da justiça nas relações laborais. Precisamos de um novo equilíbrio — um que valorize o mérito, a ética profissional e o respeito mútuo entre as partes.

Um dos fenômenos mais evidentes desta distorção é o uso excessivo — e muitas vezes abusivo — de atestados médicos de convalescença. Tem-se tornado prática comum a emissão de baixas médicas por motivos questionáveis, que resultam em ausências de dois ou três dias sem que haja, efetivamente, uma limitação real para o desempenho da atividade laboral. Esta situação, particularmente grave na restauração, onde a ausência de um único colaborador pode comprometer o funcionamento de toda a equipa, precisa ser enfrentada com responsabilidade.

É necessário que os órgãos competentes fiscalizem com maior rigor essas práticas e responsabilizem, quando for o caso, os profissionais que as promovem. A banalização da convalescença fragiliza o tecido empresarial, promove a cultura do facilitismo e mina os esforços de quem, com esforço e sacrifício, luta por manter o seu negócio ativo e os postos de trabalho em funcionamento.

Se queremos um Cabo Verde mais produtivo, mais justo e mais sustentável, precisamos começar por valorizar o compromisso, a honestidade e a responsabilidade — tanto de empregadores quanto de trabalhadores. A mudança deve ser coletiva, legislativa e, sobretudo, cultural.

Praia, Cabo Verde

* Empresário no setor da restauração e IT