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Amadeu Oliveira deve chegar hoje ao país e prevê sua detenção na hora

Amadeu Oliveira está neste momento no Aeroporto de Lisboa a ver se consegue viajar para a cidade da Praia ainda hoje, conforme o próprio contou ao Santiago Magazine. O advogado e deputado da UCID, que será objecto de uma reunião esta quinta-feira da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, acredita que a Procuradoria Geral da República andará a estudar neste momento qual o enquadramento legal a aplicar para o deter logo à chegada no aeroporto internacional Nelson Mandela. Em sua defesa vai dizendo: "agi a coberto de três acórdãos do Tribunal Constitucional, que foram inclusive...

Comissão Permanente da AN não aprovou levantamento da imunidade para detenção de Amadeu Oliveira

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional não aprovou o pedido para o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Amadeu Oliveira e deixou para uma próxima oportunidade discutir sobre um outro pedido, desta feita, de autorização para prender o advogado assim que regressar ao país vindo da Europa.

Caso Alex Saab: Estado de Cabo Verde entre a Ambiguidade e a Esquizofrenia (Parte I)

Escrevo este artigo um pouco desgostoso, melhor, com uma dor no coração, por o seu conteúdo ser um libelo acusatório contra o Estado de Cabo Verde, um país onde nasci, cresci e aprendi a amar. Não se trata de uma acusação, em particular, nem ao Governo, nem ao Presidente da República e nem ao Parlamento. Trata-se de uma acusação ao Estado de Cabo Verde, e consequentemente a todos os órgãos que compõem o Estado que intervieram diretamente ou se omitiram de intervir neste processo, cujo comportamento não foi pautado pelos princípios de justiça, de igualdade, de reciprocidade,...

Oficial de Justiça responde à PGR e traz provas de falsificação de documentos alegadamente cometidas pela procuradoria e Junta Médica (documentos)*

Na posse do documento falseado, em 15/9/2020, e face a impugnação do acto junto ao Conselho Superior do Ministério Público com os argumentos acima expostos e que não houve respostas, bem como, ter sido colocado no desemprego, o signatário apresentou uma queixa-crime contra o Conselho Superior do Ministério Público e seus membros Dr. Luís José Tavares Landim, Dr. António Varela Semedo, Dra. Edelfrides de Santo Filomena Barbosa Almeida, Dr. Mário Gomes Fernandes, Dra. Raquel Odete Fortes, Dr. Ary José Alves Varela, Dr. Helton José Barros e Dra. Vera Lúcia de Jesus Andrade...

Caso Caeser DoPaço. Inquérito judicial a Luís Filipe Tavares permite apagar polémica, diz MNE

O actual ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Rui Figueiredo Soares, vê a abertura de um inquérito judicial sobre o caso que envolve o seu antecessor como "uma oportunidade ímpar" para "apagar" um tema que, a seu ver, foi "muito utilizado" na campanha eleitoral.

Oficial de Justiça escreve carta aberta ao Conselho Superior do Ministério Público

A Junta de Saúde de 8 de novembro de 2019, composta diferente da Junta anterior de 18 de julho de 2019, com o vogal Dr. Luís Dias, é uma farsa num papel avulso; sem a presença do examinado; sem o conteúdo clínico da tabela; sem a homologação da autoridade do Estado nos termos dos artigos 7º/1, alínea e), conjugado com o nº 15º do Decreto-Lei nº 15/2017 de 23 de abril, emitiu a seguinte deliberação: “Era desconhecido da Junta desse conteúdo funcional (do pessoal Oficial de Justiça). Esta Junta revoga o despacho anterior e delibera o seguinte: O Oficial de Justiça Arlindo...

PGR abre instrução sobre alegado benefício patrimonial do ex-MNE na sequência da nomeação de Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida

Num comunicado divulgado hoje, a Procuradoria Geral da República dá conta da abertura de instrução criminal no alegado caso de benefício patrimonial, concretamente a alegada oferta de uma viatura Mercedes Benz, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, em troca da nomeação de Cesar de Paço no cargo de Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida.