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  3. Secretária-geral da UNTC-CS volta a sentenciar situação de precariedade e incerteza laboral no país

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Presidente do Tribunal de Contas confirma a “absolvição” dos gestores do Fundo do Ambiente

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), João da Cruz Silva, confirmou hoje que houve uma sentença deste tribunal no sentido de “absolver os gestores do Fundo do Ambiente”.

Caso Amadeu Oliveira: STJ expectante que Parlamento agirá de acordo com as suas responsabilidades constitucionais

O presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso Ramos, mostrou-se hoje “expectante”  que, no concernente ao levantamento da imunidade ao deputado Amadeu Oliveira, o Parlamento agirá de acordo com as suas responsabilidades constitucionais.

Caso Giovani. Justiça portuguesa manda libertar suspeito pela morte do jovem cabo-verdiano

O Tribunal de Bragança, no norte de Portugal, ordenou esta segunda-feira, 5 de Julho, a libertação imediata de todos os arguidos do caso Giovani Rodrigues. As medidas de coação ficaram reduzidas  para proibição de sair do concelho e apresentações periódicas.

Amadeu Oliveira deve chegar hoje ao país e prevê sua detenção na hora

Amadeu Oliveira está neste momento no Aeroporto de Lisboa a ver se consegue viajar para a cidade da Praia ainda hoje, conforme o próprio contou ao Santiago Magazine. O advogado e deputado da UCID, que será objecto de uma reunião esta quinta-feira da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, acredita que a Procuradoria Geral da República andará a estudar neste momento qual o enquadramento legal a aplicar para o deter logo à chegada no aeroporto internacional Nelson Mandela. Em sua defesa vai dizendo: "agi a coberto de três acórdãos do Tribunal Constitucional, que foram inclusive...

Caso Alex Saab: Estado de Cabo Verde entre a Ambiguidade e a Esquizofrenia (Parte II)

Num artigo muito interessante, em junho de 2018, no jornal Expresso das Ilhas, sob o título, “Cabo Verde na CEDEAO: A hipótese de uma integração diferenciada”, o Dr. Benfeito Mosso Ramos, atual juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, defendia um tratamento diferenciado para Cabo Verde, face às suas particularidades, no quadro da CEDEAO.

Caso Alex Saab: Estado de Cabo Verde entre a Ambiguidade e a Esquizofrenia (Parte I)

Escrevo este artigo um pouco desgostoso, melhor, com uma dor no coração, por o seu conteúdo ser um libelo acusatório contra o Estado de Cabo Verde, um país onde nasci, cresci e aprendi a amar. Não se trata de uma acusação, em particular, nem ao Governo, nem ao Presidente da República e nem ao Parlamento. Trata-se de uma acusação ao Estado de Cabo Verde, e consequentemente a todos os órgãos que compõem o Estado que intervieram diretamente ou se omitiram de intervir neste processo, cujo comportamento não foi pautado pelos princípios de justiça, de igualdade, de reciprocidade,...

Fuga de Arlindo Teixeira. Amadeu Oliveira desafia. “Não vou acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal

O advogado Amadeu Oliveira disse hoje que não irá “acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal” que “quer voltar a condenar” seu constituinte, Arlindo Teixeira, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a anterior condenação.