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ENAPOR é a próxima empresa pública a ser privatizada até primeiro trimestre de 2025

A empresa pública de administração dos portos de Cabo Verde (Enapor) vai ser a próxima a ser concessionada, no quadro das privatizações previstas até final do primeiro semestre de 2025, disse hoje à Lusa o secretário de Estado das Finanças.

PGR abre investigação contra Câmara da Praia e dá conhecimento ao MpD

A Procuradoria Geral da República já abriu um processo de instrução contra a Câmara Municipal da Praia por causa das denúncias de ilegalidades feitas pelo inspector de Finanças Renato Fernandes. Paralelamente, o PGR mandou comunicar ao MpD sobre o arranque desta investigação, um acto incomum que poderá pôr em causa, por um lado, o segredo de justiça e, por outro, a independência do poder judiciário em relação ao partido no poder.

BAD empresta 18,2 milhões de euros a Cabo Verde para governação eletrónica

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou um empréstimo de 18,2 milhões de euros a Cabo Verde para financiar o Programa de Reforma da Governação Eletrónica e da Gestão das Finanças Públicas, anunciou hoje o executivo.

Renato Fernandes denuncia formalmente na Inspeção Geral de Finanças "ilegalidades graves" e indícios de corrupção na CMP

O inspector Renato Fernandes confirmou que já entregou na Inspecção-Geral das Finanças (IGF) cópia da carta do seu pedido de demissão do cargo de director do Gabinete de Auditoria Interna na Câmara Municipal da Praia (CMP), na qual acusa a autarquia de praticar actos ilegais graves, com indícios de corrupção. “Há indícios claros de que a gestão administrativa, financeira e patrimonial da CMP está direcionada aos interesses de um grupo de pessoas facilmente identificáveis, composto por decisores da CMP e determinados operadores económicos”, relata, por exemplo, a referida...

Conselho das Finanças Públicas recomenda maior controlo das despesas do Estado

O Conselho das Finanças Públicas recomenda ao Governo que reforce medidas de controlo da despesa, no relatório hoje divulgado de análise da proposta de Orçamento de Estado para 2024, promulgada em dezembro pelo Presidente.

Protecção de Dados investiga a “toupeira” que vazou salários da Primeira-Dama. Infractor pode apanhar até 3 anos de cadeia

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para averiguar e responsabilizar as pessoas que divulgaram os dados relativos ao salário e outros subsídios recebidos por Débora Carvalho, enquanto Primeira-Dama de Cabo Verde, noticia a edição desta quinta-feira, 18, do semanário a Nação. Ministério das Finanças e Presidência da República já foram notificados para prestarem depoimento.

IGF vai investigar salários da Primeira-Dama. Olavo fala em "operação normal"

O ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que a acção de inspecção à Presidência da República levada a cabo pelo seu ministério é uma “operação normal” nos termos da lei e que só se pronunciará depois das conclusões. A inspecção abarcará o período entre 9 de Novembro de 2021 e a presente data, e tem como propósito o esclarecimento da legalidade e regularidade das despesas com o pessoal, com destaque para os polémicos salários de 310 contos mensais recebidos pela Primeira-Dama.