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PAICV defende Justiça “democrática e solidaria”, centrada na “reabilitação”

A deputada Janira Hopffer Almada disse ontem no Parlamento que o país precisa de uma Justiça que seja “democrática e solidaria” e que vá ao encontro das novas exigências e realidades sociais, para “cumprimento na plenitude” da sua função maior.

PJ detém quatro indivíduos em operações contra o tráfico de droga na Praia

A Polícia Judiciária deteve quatro indivíduos na cidade da Praia no âmbito de operações de combate ao tráfico de droga e foram aplicadas as medidas de coacção de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do país.

Abertura do Ano Judicial: Mais do mesmo, com uma exceção

Globalmente, os discursos da abertura do ano judicial foram centrados na morosidade processual, nas pendências e em problemas de natureza administrativa. De algum modo, as intervenções dos oradores quase pareciam ter transitado dos anos anteriores. A única exceção foi o presidente da República que, provavelmente por não ter formatação jurídica (o que, neste caso, será uma bênção), interpretou, de algum modo, as demandas da cidadania.

Mas afinal, quantos e que ministérios precisa Cabo Verde?

Cabo Verde não precisa de muitos ministérios. Precisa de ministérios certos, com missões claras, equipa técnica competente e capacidade de articulação entre setores. Um bom governo não se mede pelo número de pastas, mas pelos resultados concretos que entrega ao povo. Reformar a estrutura governativa é também um ato de pedagogia republicana. Esta não é uma crítica nem uma proposta fechada. É apenas uma convocação ao debate público responsável para que a estrutura governativa do país esteja sempre alinhada com as necessidades reais da população, ao serviço do...

Imperativo da Transformação: Um Olhar Crítico-Positivo sobre as Forças Armadas de Cabo Verde no Século XXI

A persistente subutilização do vasto potencial humano e técnico dos nossos militares é uma realidade que o presente quadro constitucional e o modelo de recrutamento obrigatório acentuam. Além disso, as barreiras de ordem institucional e as dinâmicas de "ego" entre as diferentes forças de segurança representam obstáculos significativos à maximização da segurança pública. Uma Força Armada profissionalizada e bem integrada permitiria que as Forças Armadas se afirmassem como um agente ainda mais dinâmico e relevante na construção de um Cabo Verde mais seguro, próspero e...

Análise Socioeconômica da Redução do Bilhete de Viagem Marítima Inter-Ilhas para 500 Escudos em Cabo Verde

A fixação do preço do bilhete marítimo inter-ilhas em 500 escudos constitui uma política pública estratégica para o desenvolvimento socioeconômico de Cabo Verde. Ao reduzir as barreiras de mobilidade impostas pela geografia arquipelágica, a medida fortalece a integração territorial, melhora a segurança alimentar, dinamiza o comércio e o turismo, e incentiva a produção local. Além disso, contribui para a geração de empregos, a fixação da população no meio rural, a redução da criminalidade urbana e do fluxo migratório, e para a manutenção da unidade e coesão do...

Roy Job ou a história de um menino de 12 anos "obrigado" a fugir para os EUA

O músico Roy Job "fugiu" do Mindelo para os Estados Unidos, em 1974, aos 12 anos, por causa da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) que o intimou a depor após a execução do seu primo.