O Governo justificou que o valor de 50 milhões de escudos transferido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a favor do Estado foi no cumprimento da lei e está relacionado ao saldo de gerência acumulado durante vários anos.
Os jogos sociais e os de fortuna e azar deverão render cerca de 110 mil contos em impostos para o Estado em 2020, mas só uma parte vai financiar diretamente o OE, segundo a proposta governamental.
Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló vão disputar a segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau. A Comissão Nacional de Eleições já homologou os resultados e confirmou DSP e Embaló na segunda volta a 29 de Dezembro.
A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria do Rosário Gonçalves, considera que a introdução da votação electrónica no país dará “mais transparência, celeridade e confiança” ao processo eleitoral.
Breve contextualização histórica e política
A Bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo (Picos) acusa a mesa daquele órgão deliberativo municipal, de ter violado o Código Eleitoral em vigor, ao mandar publicar a renovação da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE), sem ouvir o PAICV e sem respeitar a maioria de 2/3 de votos dos eleitos presentes, como determina a lei eleitoral.