Últma Hora
  1. Meio milhar de cidadãos exige reação formal da AN ao Acórdão do TC que declarou inconstitucional a CPI ao caso Amadeu
  2. ONU denuncia “escalada do desespero” após onda de ataques israelitas ao Líbano
  3. Leão XIV: Deus não abençoa guerras e cristãos não apoiam quem lança bombas

Pesquisa

Um olhar atento sobre a perseguição a Francisco Carvalho, Presidente da Câmara Municipal da Praia e do PAICV

A perseguição seletiva é hoje a forma mais moderna e silenciosa de ataque à democracia. Por isso, denunciar, questionar e resistir não é uma opção: é um dever político e moral de todos os cidadãos comprometidos com a liberdade e a justiça.

Carta Aberta ao PR faz apelo a um gesto constitucional que devolva esperança ao país no início de 2026

Vossa Excelência é, por mandato constitucional, o garante supremo da Constituição, dos direitos fundamentais e do regular funcionamento das instituições democráticas. A invocação reiterada, por parte do Governo ou da própria Presidência, de uma alegada impossibilidade de intervenção, sob o argumento do respeito pela separação de poderes, não pode servir de escudo à inação quando estão em causa violações graves e continuadas da legalidade constitucional. Nestas circunstâncias, a omissão deixa de ser neutral e transforma-se, ela própria, numa forma de responsabilidade...

A Judicialização da Política: o caso de Portugal, Guiné-Bissau e a tentativa de trazer para Cabo Verde

Senhor Procurador da República, a CMP é o único processo que existe no seu gabinete para decidir? O Senhor já ouviu falar do Mercado do Coco e os pseudo investimentos enterrados ali? O senhor já ouviu falar dos leilões do INPS? O senhor andou por estas ilhas quando se falou da compra das ações da Caixa Económica de Cabo Verde por parte de dirigentes e membros do governo? Senhor Procurador, ouviu falar da Privatização dos TACV? Senhor procurar, sabe algures sobre os negócios e negociatas com a CV Interilhas em que o Estado de Cabo Verde vai pagar milhões? Não acredito que o...

Caso Amadeu. Wladimir Brito acusa Tribunal Constitucional de “inventar um costume”, criando uma “nódoa” no sistema e uma "falha institucional grave" que "cheira a vingança"

Wladimir Brito, considerado um dos pais da Constituição de Cabo Verde, considera uma "nódoa" no sistema judicial cabo-verdiano a condenação de Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado ao estado de Direito Democrático. Em entrevista ao programa Ventos de Mudança, da RCV, do jornalista Carlos Santos, o constitucionalista classificou a atuação do sistema judicial neste processo como uma falha, "que deve ser resolvida", apontando para aquilo que considera uma perigosa deriva institucional.

O Ministério Público no Estado de Direito Democrático

A Constituição da República não impede, em momento algum, o Parlamento de examinar casos decididos pelos tribunais, caso assim deseje. Contudo, é vedado, tanto ao Parlamento quanto a qualquer outro órgão estatal, descumprir, reverter ou anular decisões judiciais, o que não se aplica à presente Resolução do Parlamento. A invocação pelo Ministério Público de violação dos princípios da separação de poderes e independência dos tribunais é, no mínimo, falaciosa.

Harakiri. Quando o guardião da legalidade fere de morte a si e à separação de poderes

Num Estado de Direito democrático, nenhum poder está acima de ser escrutinado, muito menos quando a atuação institucional se cruza com responsabilidades políticas. O que a PGR parece querer evitar não é a interferência nos tribunais — que ninguém propõe — mas sim a exposição política das consequências, decisões e omissões relacionadas com o caso Amadeu Oliveira. E essa resistência é, só por si, reveladora. O que esperar? Que o Tribunal Constitucional aproveite a oportunidade para repor equilíbrio e clareza, reconhecendo que escrutínio político não interfere...

A SEPARAÇÃO DE PODERES EM CAUSA: A urgência de restaurar a confiança na justiça e nas instituições

A democracia cabo-verdiana só se fortalecerá se cada órgão respeitar as fronteiras da sua atuação. É a Assembleia Nacional que deve decidir sobre a criação de uma CPI. É aos tribunais que compete julgar crimes. É ao Ministério Público que compete promover a ação penal — não dizer ao Parlamento como exercer a sua função fiscalizadora. Quando a PGR invoca a violação da separação de poderes por parte da Assembleia Nacional, fá-lo invertendo, de forma preocupante, a lógica constitucional. A criação da CPI não interfere no processo penal, não reaprecia matéria de...