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  3. Praia: Francisco Carvalho descarta indícios de roubo e corrupção na gestão da câmara

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Julgamento de Francisco Carvalho adiado. Defesa pede nulidade do relatório da IGF homologado pelo Vice-primeiro ministro

A audiência de julgamento do presidente da Câmara Municipal da Praia marcada para esta quinta-feira foi adiada para os dias 8 e 9 de Abril, porque o advogado de defesa de Francisco Carvalho meteu logo um requerimento a contestar o facto de na citação para o presente julgamento não lhe ter sido facultado novas peças processuais introduzidas pela acusação. Aceite a condição pelo juiz Ary dos Santos, o advogado Silvino Fernandes surpreendeu o Tribunal com outro requerimento no qual dá conhecimento que deu entrada esta manhã no Supremo Tribunal da Justiça um Recurso contencioso que...

Algumas Achegas e Reparos ao Editorial de Humberto Cardoso de 1 de março

A qualidade da democracia passa necessariamente pela avenida da língua materna—e um Estado que não promove o uso da língua materna nas suas operações, procedimentos, e processos cria graves impedimentos à experiência democrática. Quanto menor for a barreira linguística entre o Estado e a sociedade mais e melhor será a participação política e a atividade supervisora cidadã. A promoção da língua materna, com uma paridade de estima de facto e de jure, é assim uma exigência da democracia.

PGR abre investigação contra Câmara da Praia e dá conhecimento ao MpD

A Procuradoria Geral da República já abriu um processo de instrução contra a Câmara Municipal da Praia por causa das denúncias de ilegalidades feitas pelo inspector de Finanças Renato Fernandes. Paralelamente, o PGR mandou comunicar ao MpD sobre o arranque desta investigação, um acto incomum que poderá pôr em causa, por um lado, o segredo de justiça e, por outro, a independência do poder judiciário em relação ao partido no poder.

A Educação como Motor do Desenvolvimento

Infelizmente, a comunidade internacional não ajuda os países a se tornarem desenvolvidos. O esforço terá de ser feito, de forma endógena, até para dar sustentabilidade ao processo! É aqui que o reforço do capital humano e do capital social ganham valor e peso, como incontornáveis, e a educação se afirma como o motor do desenvolvimento. Dar corpo a esse desiderato, passa, seguramente, por uma forte aposta naquilo que se convencionou chamar de indústria do conhecimento e esta passa, necessariamente, por uma forte aposta numa educação inovadora e de excelência em Cabo Verde.

Tribunal Constitucional negou provimento a todos os recursos que Amadeu Oliveira interpôs contra as decisões do STJ

O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento a todos os recursos que o advogado e deputado Amadeu Oliveira interpôs contra as decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a sua condenação a sete anos de prisão.

O Calvário de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional gastou 102 páginas de word e cobrou 90 contos em custas para negar provimento ao recurso de fiscalização concreta da constitucionalidadepedida pelo deputado Amadeu Oliveira a partir da cadeia de Ribeirinha em S. Vicente onde ainda se encontra enclausurado desde que o então juiz desembargador Simão Santos, hoje conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, assim ordenou,desrespeitando as leis e a condição de deputado, cometendo desse modo um crime de prevaricação que lhe terágarantido a promoção ao STJ.

Tribunal Constitucional julga esta quinta-feira dois recursos de Amadeu Oliveira. Ambos requerem nulidade do processo (com link para sessão online)

O primeiro (08/TC/23), cuja audiência começa às 9h30 desta quinta-feira, 18, tem a ver com a suposta incompetência territorial do Tribunal de Relação de Barlavento para julgar Amadeu Oliveira, na medida em que a maioria dos crimes que pendem sobre si terão sido cometidos na Praia, logo, alega a defesa, deveria ser ouvido e julgado pela Relação de Sotavento. O segundo é um recurso de amparo em que Oliveira aponta “arbitrariedades na análise e valorização de prova produzida”, ou seja, o TC é chamado a aclarar se Amadeu agiu de facto como deputado da Nação quando ajudou o seu...