O PAICV vai interpelar esta semana o Governo sobre a "onda de criminalidade que assola o país", durante a primeira sessão parlamentar ordinária de junho, que começa na quarta-feira.
O PAICV já deu entrada no Parlamento uma proposta de novo estatuto dos municípios onde propõe a parlamentarização do poder local e a limitação até três os mandados do presidente das câmaras municipais.
O líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), João Baptista Pereira, disse hoje que o Governo tem-se mostrado rendido a interesses de grupos e insensível face aos problemas dos demais cabo-verdianos.
"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...
Os deputados da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) defenderam, hoje, no Mindelo, que inúmeras dificuldades como a excessiva burocracia têm impedido o emigrante de investir de forma natural no País.
Para o PAICV, novo contrato de concessão dos transportes marítimos, desta vez sem concurso, sem concorrência e sem nenhuma exigência do Estado demonstra que o Governo tem culpas no cartório.
"Só por ignorância e má-fé, admite-se, que Silvino da Luz tenha feito poupanças que não sejam fruto de árduo e diferenciado trabalho, num campo altamente especializado de negócios internacionais. Igualmente, só por má-fé, este fingir-se desconhecer que o mesmo assumiu representações de elevada confiança profissional, com resultados públicos, saiba-se, corolário do seu papel, sempre de forma transparente, com contas prestadas, impostos pagos e rendimentos declarados, constantes das atas e dos relatórios, no estrito cumprimento das leis dos países onde trabalhou, a começar...