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Tribunal Constitucional não admite recurso da CMP. Secretária municipal em ilegalidade perante a justiça

O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso de amparo da Câmara Municipal da Praia contra a decisão do Tribunal de Contas que rejeitou o visto de aprovação para a nomeação de Joselina Carvalho como secretária municipal. O coletivo do TC, num acórdão escrito por José Pina Delgado, considera que a CMP não tem qualquer legitimidade para fazer tal pedido, por isso manda arquivar o processo, obrigando a autarquia, com isso, a ter de acatar a sentença inicial do Tribunal de Contas, rejeitando Joselina Carvalho por nomeação ilegal, e tornando nulos todos os actos praticados pela...

Governo autoriza aval de 350 mil contos à Electra para cumprir plano de actividades de 2023

O Governo autorizou a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Empresa de Eletricidade e Água (Electra) para garantia de um empréstimo bancário no valor de 350 milhões de escudo, junto do Banco BAI Cabo Verde.

Famílias dos militares mortos na Serra Malagueta têm direito a indemnizações

É de recordar que, já na altura, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, só garantiu a atribuição das pensões, tal como foi feito no caso de Monte Tchota, não falando nunca em indemnizações. Isto apesar do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA), António Duarte Monteiro, ter admitido que o acidente “tem a ver efetivamente com a falha na mudança, na redução ou aumento da marcha. E não tendo conseguido fazer essa alteração da marcha, [o condutor] entendeu que devia embater o camião na rocha para tentar reduzir a marcha em que seguia”.

Novo Boeing da TACV já chegou e foi hoje baptizado. "Vai permitir abertura de novos mercados", promete ministro

O novo boeing 737-8 da TACV, Morabeza, foi baptizado hoje no Aeroporto Internacional Nelson Mandela e deve reforçar as rotas actuais e assegurar a abertura de novos mercados para restabelecer a ligação com a diáspora.

Técnicos do Turismo em greve pedem plano de cargos e carreiras

Técnicos do Instituto do Turismo iniciaram hoje uma greve de três dias reclamando a publicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), mas o Governo diz que o processo está em andamento.

Pan-africanismo e lealdade bipartida (ou cissiparidade pátrida) entre os letrados nativistas e regionalistas caboverdianos e entre os intelectuais nacionalistas e independentistas caboverdianos – Parte III

Os constrangimentos paralisantes, provenientes tanto da emergência nas ilhas de uma cultura crioula, peri-ocidental e peri-africana (na pertinente terminologia do sociólogo e historiador António Leão Correia e Silva) e consolidada em toda a extensão arquipelágica da colónia/província ultramarina na diversidade das suas manifestações materiais e espirituais, como também da ascensão económica e social e da aristocratizarão intelectual de negros e de mulatos caboverdianos, para utilizar expressões muito caras à doutrina culturalista instituída por Baltasar Lopes da Silva e...

PR nomeia novos embaixadores de Cabo Verde em Marrocos, Áustria e Angola

O Presidente da República, José Maria Neves, nomeou, sob a proposta do Governo, novos embaixadores de Cabo Verde em Marrocos, Áustria e Angola, informa o decreto presidencial publicado no Boletim Oficial esta terça-feira.