As recentes posições da deputada e secretária de mesa da assembleia Nacional, Mircéa Delgado, sobre a Justiça em Cabo Verde e seus protagonistas não deixaram ninguém indiferente. Desde juizes do STJ a magistrados do Ministério Público, activistas, actores políticos, colegas da bancada e adversários, e até o ex-primeiro-ministro e potencial candidato à Presidência da República, José Maria Neves, todos parecem ter acordado de uma certa letargia com o 'beliscão político' dado pela jovem deputada ao sistema judicial cabo-verdiano.
Dois dos três individuos acusados ameaça de morte, apologia pública à prática de crime e porte ilegal de arma de fogo. O juiz que aplicou a prisão preventiva aos dois arguidos, decidiu, entretanto, deixar sob Termo de Identidade e Residência o terceiro denunciado, condutor do presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, e que foi detido fora de flagrante delito.
O Tribunal da Praia agendou para 6 de Janeiro de 2021 (daqui a 45 dias) o arranque do julgamento de Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, que apelidou de "gatunos, falsificadores e aldrabãozecos". Sinal de que a intervenção da deputada Mircea Delgado, feita no debate sobre a Justiça, no Parlamento, ecoou e fez apressar a justiça para levar adiante este mediático processo.
No número anterior informei que suspenderia os artigos “até depois das eleições que se avizinham, seja qual for o resultado das mesmas”.
Na sequência da notícia vinculada no Jornal online Santiago Magazine, publicado no dia 03 novembro intitulada: “CMP viola estatutos dos municípios e pratica atos administrativos à margem das leis da República”, vimos pela presente repor a verdade dos factos, ao abrigo do direito de resposta, nos seguintes termos:
O Ministério Público (MP) queixa-se do número “exíguo” de magistrados e oficiais de justiça ao serviço face ao volume de processos-crime pendentes, de quase 69 mil, pedindo o seu reforço.