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Pesquisa

Ministério da Cultura perde litígio contra CMP. STJ dá luz verde à Khym Negoce para construção no edifício Lusa-Africana

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso do Instituto do Património Cultural que pedia a suspensão da licença emitida pela Câmara Municipal da Praia a autorizar a demolição do ex-edifício da Lusa-Africana, no centro histórico da cidade, e também a uma cautelar contra a dona da obra, Khym Negoce, a exigir a paralisação dos trabalhos. Segundo o Acórdão, a que Santiago Magazine teve acesso, o Instituto do Património Cultural, ao invocar “bases legais plurais” para sustentar o seu recurso, revelou “dificuldades em encontrar uma base segura para fundamentar a sua...

A  certidão de incompetência da tutela da Administração Pública

Como, felizmente, ainda estamos num estado democrático de direito, e como a sra. “Tutela” não tem o monopólio do poder nessa matéria, esteja certa que diferentemente da senhora que, na minha opinião, usa o lema - “quero posso e mando” - socorrerei da justiça cuja missão é “dirimir conflitos de interesses públicos e privados, REPRIMIR A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE democrática e assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos” (art. 209, caput, CRCV/2010).

Prémio Nacional de Jornalismo a Carlos Santos contestado por irregularidades na candidatura. Júri mantém decisão

O jornalista Óscar Monteiro, que concorreu ao Prémio Nacional de Jornalismo 2022 na categoria Rádio, contestou na semana passada a decisão do júri do concurso em atribuir o primeiro lugar a uma peça da autoria de Carlos Santos, alegando não cumprimento do regulamento, já que a matéria premiada terá sido difundida por uma estação estrangeira e não num órgão de comunicação social nacional. Analisada a reclamação, o júri manteve a decisão, afirmando estar tudo dentro dos parâmetros pré-estabelecidos.

Quem é o Presidente da República?

Ao PR eleito, está entregue esta função de VIGIAR o Território, sua administração e o povo, a quem jurou fielmente proteger, com o foco atento de seu olhar, seguindo o exemplo dos faróis que emprestam seu foco e orientam os marinheiros e das mães que protegem zelosamente a geração.

EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

Cabo Verde sobe três lugares no ranking da liberdade de imprensa

Cabo Verde subiu este ano do 36º lugar que tinha alcançado em 2022 para o 33º lugar do Ranking da Liberdade de Imprensa com 75.72 pontos, anunciou hoje a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) no relatório sobre a liberdade de imprensa a nível mundial.

Ministro das Comunidades diz que Governo vai rever preços dos fretes de transporte marítimo de viaturas

O ministro das Comunidades, Jorge Santos, disse hoje que houve um erro de cálculo do quadro tarifário de transporte marítimo de carga e assegurou que o Governo vai rever os preços dos bilhetes.