Economia

“O rendimento médio dos trabalhadores do setor informal foi de 14.599 escudos [132,15 euros] por mês, sendo este valor igual a 19.263 escudos [174,37 euros] entre os trabalhadores do sexo masculino e 11.655 escudos [105,50 euros] entre trabalhadores do sexo feminino”, lê-se no relatório do III Inquérito ao Setor Informal, consultado hoje pela Lusa.

O relatório nota a discrepância, apesar de a maioria das Unidade de Produção Informal (UPI) serem “unipessoais e dirigidas por mulheres”, que constituem também a maioria da mão-de-obra do setor informal.

De acordo com as contas do INE, o setor informal representou 13,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde em 2023, “um peso considerável, mas não tão expressivo” como noutros países da África Subsaariana.

Apesar de representar um valor apreciável, a informalidade sofre de várias fragilidades, entre as quais, a precariedade e irregularidade dos rendimentos: o relatório indica que apenas 7% dos trabalhadores são assalariados.

Parte significativa disse ter conhecimento “da existência de segurança social e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)”, mas quase um quinto (18%) desconhecia haver mecanismos de proteção social.

Os resultados revelam também que, “para a maioria das UPI, os promotores não estariam dispostos a registar as suas atividades junto à administração ou a pagar impostos”, indicando “um árduo trabalho a ser feito com o intuito de integrá-las nos circuitos formais”, nota o INE.

O comércio à beira das estradas e a céu aberto, em bancas improvisadas, são uma das marcas do arquipélago e um sinal do domínio do comércio na atividade informal.

Ainda assim, o relatório indica que são os negócios informais nas áreas dos serviços e indústria “que mais geram riqueza”.

Questionados sobre as principais dificuldades, os promotores pediram “acesso a grandes encomendas, acesso a informações de mercado e a crédito”.

O III Inquérito ao Setor Informal abrangeu 9.918 agregados familiares, seguindo-se aos já realizados em 2009 e 2015.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), citada no documento, dois mil milhões de pessoas em todo o mundo trabalham na economia informal, muitas vezes sem proteção laboral ou cobertura da segurança social e com más condições de trabalho.

“Um dos principais objetivos da produção de estatísticas sobre o setor informal é fornecer informações para a implementação, o seguimento e a análise de políticas macroeconómicas e de desenvolvimento”, sublinha o INE cabo-verdiano.

Um estudo divulgado em maio pelo INPS indicou que seis em cada 10 trabalhadores informais em Cabo Verde estão fora da Segurança Social, sendo a falta de informação e o facto de terem pouco rendimento as principais causas de exclusão.

Fernando Elísio Freire, ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, apontou, na altura, a universalização do sistema como objetivo.

"É preciso estender a proteção social à outra quase metade da população não abrangida, com especial incidência no setor informal, que domina a economia cabo-verdiana, nos trabalhadores domésticos, cuja curva de cobertura tem sido crescente, mas ainda aquém do desejável, bem como dos trabalhadores por conta própria", sustentou o ministro.