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Covid-19. Violar estado de emergência implica multas que chegam aos 50 contos

A violação dos deveres de proteção e recolhimento no país, impostos pelo estado de emergência devido à pandemia de covid-19, passa a ser punida com coimas que podem chegar aos 15 contos para particulares e 50 contos para empresas.

Autárquicas. Tribunal Constitucional nega nulidade das coimas aplicadas ao BASTA e GIRB

O Tribunal Constitucional negou o pedido nulidade das coimas aplicadas pela Comissão Nacional de Eleições aos grupos independentes vencedores das eleições autárquicas de 2016 na Boa Vista e Ribeira Brava, por não apresentação das contas.

Segurança. PN detém mais de 50 pessoas e apreende 83 armas brancas

A Polícia Nacional (PN) informou esta quinta-feira, 12 de dezembro, que deteve 54 pessoas, entre elas sete estrangeiros, e apreendeu 83 armas brancas numa megaoperação realizada na terça-feira a nível nacional que envolveu 440 elementos.

Polícia Nacional. Mega-operação resulta em 28 detidos para efeito de identificação

Uma mega-operação realizada pela Polícia Nacional (PN) na quinta-feira, dia 21, em todas as ilhas de Cabo Verde, resultou na detenção de 28 indivíduos para efeito de identificação, informou a instituição policial.

Da incompetência à incapacidade. Análise da situação financeira do município de Tarrafal São Nicolau

Este artigo objetiva-se a descrever/apresentar uma breve figura de alguns indicadores, ou quadros financeiros, da gestão camarária de Tarrafal São Nicolau durante o exercício económico de 2018, através dos dados recolhidos da conta de gerência.

IGAE já apreendeu cerca de 120 mil litros de aguardente de má qualidade

O inspector-geral das Actividades Económicas (foto) disse este sábado, 14 de setembro, à Inforpress que desde Janeiro a esta parte já foram apreendidos cerca de 120 mil litros de aguardente de má qualidade e “mais de 500 mil litros” de material de falsificação.

Santa Catarina. Poder local regula funcionamento de estabelecimentos comerciais

O objetivo é disciplinar e combater a proliferação de estabelecimentos comerciais e espaços de diversão noturna no município de “Nha Santa Katrina”, cuja cidade é o maior centro comercial da região Santiago Norte. A deliberação n.º 40/2018 da Câmara Municipal, que institui o regulamento, é datada de 11 de setembro passado e foi publicada a publicada 22 de novembro no Boletim Oficial (https://kiosk.incv.cv/1.2.66.2608/).