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Relatórios de auditoria ao Fundo do Ambiente e do Turismo encaminhados ao Ministério Público – despacho do VPM e do IGF com flagrantes contradições e falsidades

Despachos e pareceres escandalosamente contraditórios e informações falsas e fraudulentas na homologação dos relatórios de auditoria aos fundos do Ambiente e do Turismo mostram como o Governo protege os gestores das duas instituições rejeitando a sua demissão e eventual processo criminal, conforme proposta dos inspectores das Finanças que terão sido inclusive ‘convidados’ a alterar essas recomendações do relatório. Ainda assim, os ‘dossiers’ do FT e FA vão ser remetidos ao Ministério Público, ARAP e Tribunal de Contas por decisão do VPM, mas o mesmo Olavo Correia...

PAICV diz que vice-primeiro-ministro não tem competências para definir situações que constituem crimes ou corrupção

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PAICV, Carla Lima, disse hoje que o PAICV vai pedir ao Governo que mande os relatórios do Fundo do Ambiente e do Turismo para o Ministério Público.

Fundos do Turismo e do Ambiente: UCID pede intervenção “rápida e eficaz” do Tribunal de Contas e do Ministério Público

O presidente da UCID, João Santos Luís, pediu hoje a intervenção “rápida e eficaz” do Tribunal de Contas (TC) e do Ministério Público face aos resultados da Inspecção aos fundos do Turismo e do Ambiente.

A desenhar também estamos a lutar

Cumpre-me partilhar com os leitores do Santiago Magazine, jornal onde colaboro esporadicamente na figura de articulista, a memória descritiva da obra que despertou a polémica que, nos últimos dias, ocupou a cena mediática em Portugal.

Humberto Cardoso e as falsas percepções

A Constituição da República deve ser um instrumento que une a nação, e que todos nela se sintam e se revejam nos seus princípios e valores. O consenso político-social a volta da constituição a partir de 2010, protagonizado por atores legitimamente investidos, não pode ser quebrado por entes não investidos de legitimidade democrática, por, no entendimento dos subscritores, a sua ação não se compaginar com o Direito Democrático, sublinhamos: Direito Democrático. Bendito o país que tem uma sociedade civil que se ergue para defender a constituição, e que usa os mecanismos que...

Conversão da dívida com Portugal em Fundo Climático e Ambiental "vai fortalecer o processo de desenvolvimento do país"

O MpD considerou hoje que o memorando de entendimento assinado para a conversão da dívida de Cabo Verde com Portugal em um Fundo Climático e Ambiental vai fortalecer o processo de desenvolvimento do país.

PAICV exige responsabilização do Governo e regozija-se com declarações do ministro sobre homologação dos “célebres relatórios”

O presidente do PAICV exigiu hoje do Governo responsabilização política sobre as irregularidades e ilegalidades detectadas nos Relatórios de Auditorias ao Fundo do Ambiente, salientando que finalmente o ministro das Finanças admite ter homologado os “célebres relatórios”.