"Eu sou um Enviado Especial da República Bolivariana da Venezuela e seu Embaixador Adjunto junto da União Africana. Estes dois cargos e funções concedem-me indiscutivelmente uma imunidade e inviolabilidade pessoal garantidas pelas leis e regras internacionais que regem a movimentação dos diplomatas no mundo inteiro e lhes assegura o direito de não serem perseguidos, presos e condicionados no cumprimento das suas missões".
Ao bom povo de Cabo Verde
O Procurador-Geral de Genebra, Suíça, (PGG) no início deste ano encerrou uma investigação de três anos sobre acusações de branqueamento de capitais contra Alex Saab, depois de concluir que não existiam provas que sustentassem as alegações. Não só a investigação foi encerrada sem acusações, como o PGG também concordou em pagar uma indemnização ao Sr. Saab que, ao abrigo da legislação suíça relevante, equivale a uma absolvição.
A perda de soberania de jurisdição penal e cível é apenas um exemplo de entre muitas outras matérias e princípios tratados de forma inconstitucional no SOFA, como a proibição de renúncia às tarefas fundamentais do Estado, o respeito pelo Direito Internacional, a obrigação de proteger a saúde pública e o ambiente e a proibição de instalação de bases estrangeiras em território nacional; a questão é grave e, a opinião pública deve exigir que saia um Acórdão a pronunciar-se sobre o pedido de Fiscalização da constitucionalidade do SOFA, introduzido NO TC pelo PROVEDOR DE...
Durante este curto período de campanha para as eleições presidenciais, já ouvimos muitas inverdades e algumas anedotas que só contribuem para afugentar pessoas bem-intencionadas da política. Temos sete candidatos ao Palácio do Plateau, mas, com todos os requisitos para lá chegar e fazer um excelente mandato, só há um que é nada mais nada menos Dr. José Maria Neves.
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de libertação provisória do advogado Amadeu Oliveira, interposto pela defesa deste justificando que o visado está em “prisão ilegal” e em “franca violação da Constituição da República (CR)”.
O artista e apresentador da Televisão de Cabo Verde (TCV) foi hoje detido pela Polícia Nacional (PN) na cidade da Praia por conduzir sem autorização. Disse ao Santiago Magazine fonte judicial, acreditando que esta figura pública poderá passar a noite de hoje na esquadra.