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  3. A Encruzilhada da Câmara Municipal da Praia: Um Legado de Má Gestão de Ulisses Correia e Silva e Seus Seguidores

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Herménio Fernandes considera “falsa e infundada” acusações do PAICV sobre gestão dos fundos do Ambiente e Turismo

O presidente da Câmara Municipal de São Miguel considerou hoje “falsas, infundadas e irresponsáveis” as acusações da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV – Santiago Norte sobre a gestão dos fundos do Ambiente e Turismo.

PAICV denuncia má gestão de recursos públicos em Santiago Norte

A Presidente da Comissão Política Regional de Santiago Norte do PAICV, Carla Carvalho, denunciou hoje o uso indevido dos recursos públicos na Região, com desvios de mais de 25 mil contos só no concelho de São Miguel. O partido da oposição cabo-verdiana destacou especificamente os fundos do Turismo e do Ambiente.

PAICV exige responsabilização do Governo e regozija-se com declarações do ministro sobre homologação dos “célebres relatórios”

O presidente do PAICV exigiu hoje do Governo responsabilização política sobre as irregularidades e ilegalidades detectadas nos Relatórios de Auditorias ao Fundo do Ambiente, salientando que finalmente o ministro das Finanças admite ter homologado os “célebres relatórios”.

Coordenador da Inspeção-Geral aos Fundos do Turismo e Ambiente levará acusações do MpD às barras do Tribunal

Renato Fernandes, antigo técnico da Inspeção-Geral das Finanças, que está sendo acusado pelo MpD de desviar os relatórios sobre os fundos do turismo e do ambiente por interesses partidários, para criar um "teatro político", negou veementemente as acusações em uma nota enviada à imprensa. Ele deixou claro que levará tais acusações às barras dos tribunais.

“As irregularidades nos relatórios de inspecção aos fundos do Turismo e Ambiente não constituem crimes” - Olavo Correia

O vice primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse esta tarde que as irregularidades detectadas nos relatórios da Inspecção-geral das Finanças aos fundos do Turismo e Ambiente não constituem crimes ou corrupção, mas foram enviados às instâncias competentes/judiciais para dirimir os factos.

Francisco Carvalho questiona “celeridade diferenciada” na divulgação dos relatórios sobre os Fundos do Turismo e Ambiente

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, questionou hoje a celeridade “diferenciada” na divulgação dos relatórios sobre o Fundos do Turismo e Ambiente e apelou a uma reflexão sobre esta problemática.

Da proteção dos direitos da criança e do adolescente

A experiência tem demonstrado que as crianças vítimas de crimes sexuais se enquadram na categoria de vulnerabilidade, não só, em razão da sua idade e inexperiência, mas também, em virtude de condições precárias e sócio-financeiras em que vivem. A liberdade de que detém faz com que a sua liberdade e autodeterminação pelo ato sexual sejam atingidos de forma mais ostensiva e intensa, com consequências traumatizantes. Por isso incumbe ao Estado tutelar o direito à liberdade e autodeterminação, sobretudo, na fase inicial de desenvolvimento da personalidade, em que a vontade...