O Presidente da República, José Maria Neves, indeferiu o pedido dos subscritores da petição pública para a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional para a discussão do acórdão do Tribunal Constitucional sobre o caso Amadeu Oliveira.
O Presidente da República, José Maria Neves, apontou hoje um “mar de razões” para o país estar a assinalar 48 anos da independência, como um “crescimento material visível”, mas entendeu que precisa de um “forte crescimento espiritual”.
Meus senhores, o mais bem preparado e formado a nível GOE que deveria estar a dirigir a formação está abandonado nas ruas Mindelo e ainda por falta de respeito ligaram para ele solicitando apoios em termos de matérias didáticos (falta de respeito).Caros concidadãos de bem acham isso Normal? Não dirigi ao Governo e nem a pessoa da ministra de Defesa porque essa só serve para fazer propaganda com as FACV e sem meios para dar vasão as necessidades por exemplo nas evacuações que até já custou vida, más isso não foi postada na página propaganda em que as FACV tem estado a fazer....
O Senhor Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, como o mais alto magistrado da Nação, deve exercer a sua magistratura de influência para “acabar” com os escândalos de corrupção e de falta de transparência que os relatórios dos fundos do ambiente e do turismo vieram revelar: pagamentos duplicados; pagamentos sem obras construídas; pagamentos sem apresentação de projetos; empréstimos bancários privados para serem pagos por câmaras municipais; etc., etc.
A Constituição da República deve ser um instrumento que une a nação, e que todos nela se sintam e se revejam nos seus princípios e valores. O consenso político-social a volta da constituição a partir de 2010, protagonizado por atores legitimamente investidos, não pode ser quebrado por entes não investidos de legitimidade democrática, por, no entendimento dos subscritores, a sua ação não se compaginar com o Direito Democrático, sublinhamos: Direito Democrático. Bendito o país que tem uma sociedade civil que se ergue para defender a constituição, e que usa os mecanismos que...
Os promotores da petição pública sobre o acórdão do Tribunal Constitucional defenderam a necessidade de discussão e clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição da República e a aplicação de leis inconstitucionais pelos tribunais.
Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...