Ponto de Vista

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PR tem que exercer magistratura de influência

• Por António Santos
• 25 de Jun de 2023

O Senhor Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, como o mais alto magistrado da Nação, deve exercer a sua magistratura de influência para “acabar” com os escândalos de corrupção e de falta de transparência que os relatórios dos fundos do ambiente e do turismo vieram revelar: pagamentos duplicados; pagamentos sem obras construídas; pagamentos sem apresentação de projetos; empréstimos bancários privados para serem pagos por câmaras municipais; etc., etc.

O Presidente da República é o Chefe de Estado. Assim, nos termos da Constituição, ele “representa a República de Cabo Verde”, “garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas” e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.

Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Cabo-verdiana”.

O que o Presidente pode fazer é emitir opiniões sobre os temas da actualidade política, social, económica. Aquilo que na gíria se convencionou chamar a magistratura de influência. E não se pode dizer que o tenha vindo a fazer sem sucesso.

A magistratura de influência consiste, no essencial, em o PR tratar ou lidar com os órgãos de soberania políticos, sublinho, políticos, como são, a Assembleia Nacional e o Governo, no sentido de os assuntos serem tratados de uma forma que, em consenso, ele entenda ser correcta. Pois são estes e só estes órgãos que estão incumbidos de desenvolver acções visando a realização de grandes opções políticas e tomada de decisões que visam resolver o problema do país, ou melhor, das pessoas e não só, por exemplo nas relações externas.

É, aliás nesta ordem de pensamento, que o Presidente de Cabo Verde tem desenvolvido um conjunto de acções de promoção do país, quer no interior quer no exterior. No entanto, isso não basta. É necessário que o Senhor Presidente da República fale da actual situação das nossas Forças Armadas, fale do caos existente na Protecção Civil Nacional, que chega a não ter ambulâncias para transportar doentes. Recentemente, durante um jogo de futebol, um carro patrulha da polícia teve que transportar uma pessoa, porque não havia ambulância disponível.

O Senhor Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, como o mais alto magistrado da Nação, deve exercer a sua magistratura de influência para “acabar” com os escândalos de corrupção e de falta de transparência que os relatórios dos fundos do ambiente e do turismo vieram revelar: pagamentos duplicados; pagamentos sem obras construídas; pagamentos sem apresentação de projetos; empréstimos bancários privados para serem pagos por câmaras municipais; etc., etc.

Como é do conhecimento público, o MPD tem liderado um Governo irresponsável, um Governo que encobre tudo em conluio. O MPD é um partido político que se diz democrático, mas não respeita a democracia, não respeita o povo.