Economia

Em comunicado a reagir à notícia de Santiago Magazine sobre a demissão em bloco dos directores da secção operacional da TACV, onde oficiosamente a administração da companhia relacionou a saída voluntária desses profissionais às reivindicações de aumento salarial dos pilotos - “os pilotos estarão desapontados porque querem mais aumento salarial de 2,5% e propõem negociar um Acordo de Empresa em que passariam a auferir 1000 contos por mês” –, o sindicato da classe desmente categoricamente a informação, considerando-a “falsa e desprovida de qualquer fundamento”.

“A tentativa de vincular a saída desses profissionais (directores de operações de voo e manutenção da TACV) a supostas exigências salariais dos pilotos é infundada e busca desviar a atenção das reais razões subjacentes a esta decisão, cujo próprio jornal evidencia como uma delas, a incompatibilidade com o Administrador Operacional e Accountable Manager”, lê-se na nota do  Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC).

“Convém realçar que dos sete (7) Diretores mencionados na peça, só dois é que pertencem a carreira de pilotos. Aproveitamos ainda para apresentar a nossa preocupação e apreensão perante a afirmação feita pelo PCA dos TACV, Dr. Pedro Barros, no programa da RCV – Outro Olhar, afirmando que os demissionários são meros diretores e que os papéis deles resumem a ‘tratar de escala dos pilotos e tratar do treino dos pilotos’, o que demonstra o seguinte: A tentativa de minimização por parte do Presidente do CA da importância e responsabilidade que a função do Diretor de Operações de Voo e de Diretor de Treino representam para a segurança no serviço de aviação, dado que a área operacional constitui o maior ativo numa empresa de aviação civil”, continua o comunicado

No entender dos pilotos sindicalistas, a posição de defesa assumida pela administração da empresa publicamente na RCV, demonstra “que o PCA desconhece as leis e normas que regulam o setor da aviação civil; Que o PCA desconhece que, quem responde pela empresa perante as autoridades aeronáuticas é o Accountable Manager e quem substitui o Accountable Manager na sua ausência, é o Diretor das Operações de Voo; Que o PCA desconhece que, deve dispor de pessoal qualificado com competência comprovada na aviação civil, disponível para prestar serviço a tempo inteiro nos cargos de Diretor de Operações de Voo e Diretor de Treino de acordo com as diretivas da Autoridade Aeronáutica (Seguem-se os links das referidas diretivas: https://www.aac.cv/documento/opendoc/1527096644.pdf https://www.aac.cv/documento/opendoc/95.pdf); Que o PCA desconhece os meandros da nomeação dos diretores de operações de voo e de treino; Que o PCA desconhece que no setor da aviação, poderemos ter prestadores de serviços em alguns departamentos, exceptuando o das operações de voo, o que demonstra a sua importância no setor e na empresa”.

De acordo com o SNPAC, “é também falsa a informação de que os Pilotos pediram mais um aumento salarial de 2, 5%. Informamos que na empresa vigora uma ORDEM DE SERVIÇO n.º 24/GDG/97 de 1 de janeiro de 1997, que determina que ‘a transição de um grau para outro é feita a cada dois anos’. Uma ordem de serviço que é do conhecimento da administração, cuja implementação não tem sido corrente. Após negociações realizadas em sede de concertação social com o Conselho de Administração, foi acordado e aceite que os períodos de progressões fossem alterados (de janeiro de 2021 e janeiro de 2023 para dezembro de 2022 e dezembro 2024), reduzindo a retroatividade do ato de forma significativa, valores esses que ascendem aos 20.000.000$00 (vinte milhões de escudos), tendo em conta o período de suspensão do contrato de trabalho devido à COVID-19”.

O documento esclarece ainda que “todas as propostas submetidas às entidades competentes baseiam-se em critérios técnicos, sustentáveis e alinhados com a realidade do setor da aviação civil em Cabo Verde. Julgamos ser pertinente esclarecer que o pedido de demissão dos Diretores da secção Operacional e Manutenção, nada tem a ver e nem poderia ter, com os processos de negociação, até então realizados, entre o SNPAC e o Conselho de Administração da empresa TACV. Por princípio ético este sindicato não interfere nas decisões de gestão das empresas, salvo em situações em que ferem de forma grosseira os direitos trabalhistas dos pilotos Consideramos que a justificativa apresentada na referida notícia constitui uma manobra para desviar o foco dos verdadeiros motivos que levaram à demissão dos diretores da Secção Operacional da TACV”.

O SNAPC reconhece que a administração cumpriu parte dos compromissos assumidos em sede de consertação social, mas lembra que estão muitas questões pendentes. “Embora reconheçamos que parte dos compromissos assumidos pelo Conselho de Administração em sede de concertação social foi cumprida, o SNPAC lamenta profundamente constatar que a maioria das matérias acordadas e de capital importância para a qualidade do exercício laboral dos pilotos, continua ainda pendente”

Entre os casos por acordar está, por exemplo, “a discussão e aprovação do Acordo de Empresa que é um instrumento jurídico essencial que regulamentará toda a relação laboral entre a classe e a companhia aérea”, cujo valor salarial a atingir os 1000 contos por mês para os pilotos, como referido por uma fonte da administração ao Santiago Magazine, é refutado pela classe.

“Devemos realçar, que a aprovação e assinatura do Acordo de Empresa conforme os compromissos assumidos em sede de concertação social, deveria ter sido em outubro de 2024”, esclarece o Sindicato, que aponta outros casos pendentes, como “a conclusão do processo de reenquadramento com a efetivação da segunda progressão que deveria ser materializada no processamento do salário referente ao mês de dezembro” e a “Regularização do seguro, serviço de catering, dívidas e procedimentos referentes a folgas, feriados e subsídios, processo de reposição de fardamentos e acessórios que constituem um fator importante para a imagem da tripulação e da própria companhia, etc”.

Esta reação do sindicato dos pilotos surge após Santiago Magazine publicar uma notícia onde dava conta da demissão em bloco dos directores de operações de voo e de manutenção da TACV. Nesse artigo, de 28 de janeiro deste ano, o jornal escreveu: “Os directores dos serviços ligados às Operações de Voo e Manutenção da TACV acabam de pedir demissão em bloco, alegando incompatibilidades com o administrador Operacional e Accountable Manager, Helder Cruz. O pedido formal foi aceite esta terça-feira, 28, pelo Conselho de Administração da companhia aérea nacional. Mas há outra versão: os pilotos estarão desapontados porque querem mais aumento salarial de 2,5% e propõe negociar um Acordo de Empresa em que passariam a auferir 1000 contos por mês.

Dias depois, o presidente do Conselho de Administração da TACV, Pedro Barros, foi à Rádio Nacional, em directo para o programa Outro Olhar, afirmar que os demissionários eram directores cujos papéis se resumem a ‘tratar de escala dos pilotos e tratar do treino dos pilotos’, insuficientes para pôr em causa o normal funcionamento da companhia.