Colunista

Diria que foi unânime o posicionamento favorável, na «generalidade», de todos os que intervieram no encontro realizado pelo Governo, no Palácio na Praia, com deputados, presidentes de câmara, dirigentes, técnicos, representantes religiosos e da sociedade civil, relativo a alguns elementos que enformam o esquema de regionalização que vem sendo apresentado pelo atual Governo.

Um ou outro expressou que prefere a regionalização política ao invés da proposta administrativa com as assembleias regionais e regiões-ilha-plano (desculpem eventuais imprecisões), outros prefeririam evolução do atual municipalismo que, sabemos, tem margem e reflete imaturidade para implementação de esquemas autonómicas de gestão de inúmeras «pastas» entretanto descentralizadas, outros ainda se pronunciaram a favor de uma só região para Santiago, enfim ….

O meu posicionamento está dentre aqueles que acreditam que o municipalismo tem muito a dar também a respeito, mas que compreendem que o governo queira atacar agora, com o impulso de alguns cujos propósitos haveremos de provar em breve, a questão, a meu ver ainda mais séria, que tem a ver com um novo sistema de administração do estado, do país em geral a par das assumidas assimetrias crescentes registadas nas ilhas.

Contextualizando o impetuoso querer a favor da descentralização que li nos posicionamentos de inúmeros praienses/santiagueses com os quais me identifico, apresentei os seguintes exemplos de setores onde a centralização tem sido penalizante para Praia e Santiago, designadamente, e que felizmente o diploma prevê fim ao estabelecer transferências para as regiões de atividades económicas, sociais, culturais etc:

1. Energia. Em nenhuma ilha se sofreu tanto com a má prestação da ELECTRA como em Santiago, derivada, a ver de muitos, pela centralização de tudo o que é esse serviço numa só ilha a norte, constrangendo quase de morte a pujante dinâmica desenvolvimento industrial, comercial da ilha e a própria qualidade de vida da nossa gente. Portanto a iniciada regionalização que começara a dar os seus frutos deve ser concluída já, pois está parada!

2. Portos. O Governo atual é uma das principais referências quanto ao processo de autonomia dos portos principais (Porto da Praia e Porto Grande), tendo-o previsto, sem o implementar nos anos 90 e agora no seu Programa. Isso consistente com o que é realidade em todas as organizações portuárias do mundo, incluindo arquipélagos, africanos, asiáticos, europeus…O figurino atual tem constituído afronta para o desenvolvimento autónomo do porto da Praia e não só, coartando-o parcerias e autoridade para operar o seu programa de desenvolvimento consistente com a sua inigualável dinâmica pujança de crescimento da sua hinterland o que dita a necessidade de os portos, normalmente, serem autónomos. E foi assim que o Porto da Praia tem perdido todos os investimentos que, quer turcos, quer franceses da Bolloré, intencionavam aí operar em primeiro plano, pelo seu potencial em relação aos outros. Autonomia, regionalização, descentralização já aos portos que já têm condições de as ter como o da Praia, foi pois a minha proposta no encontro!

3. Os operadores de transporte marítimos, os marítimos de sotavento que, quer da diáspora quer de outras partes do arquipélago sofrem para aceder a qualquer serviço ou pagam centena de contos para um simples exame fazível cá na Praia mas que terá que ir ao centro, a norte! As cargas, o porto, os operadores, as embarcações de pesca estão e operam mais na Praia do que em parte nenhuma no país! As atividades de operadores do shipping e dos investidores da orla marítima ocorrem na Praia/Santiago mais do que em parte nenhuma no arquipélago. Há o maior número de jovens passíveis de se formarem no setor (numa possível escola do mar local) e conseguir emprego perante a enorme demanda internacional do shipping, diminuindo sobremaneira o desemprego cujo índece é maior na capital e nos concelhos na ilha potenciando remessa de milhões em divisas para o país. No entanto, o serviço é centralizado numa lha a norte, constrangendo a satisfação dos serviços para os nossos, quer pelo custo quer pela não proximidade tão reclamada por alguns «regionalistas» para o seu torrão!

4. A própria prestação do setor privado como a Shell e Enacol cuja importância assume característica pública de absoluta relevância, oferece oportunidades de trabalho, investimentos na ilha/cidade e suas atividades completamente aquém daquilo que o negócio na Praia/Santiago lhes rende!

Esses foram propostas que apresentámos para a regionalização/descentralização já! Já deu, que baste, a manipulação de que o centralismo e seus males reduzem á centralização que ocorre nos serviços/decisões na Praia. O odioso rosário do que assistimos quotidianamente junto daqueles que buscam serviços centralizados fora da Praia é absolutamente aterrizador, podem crer os menos avisados!

Abordámos também a questão da criação da região de Santiago Norte, que, como se sabe, é proposta do projeto lei do Governo. Constatou-se que os três pronunciamentos contra, vieram do norte, constituindo, inclusivamente, o único ponto de um proponente de Santo Antão que se disse muito sensibilizado com a possibilidade de a região continuar por baixo em relação ao Santiago Sul caso se constituir as duas regiões em Santiago.

Coube-me, assim, comos alguns santiaguenses recordar á audiência de que:

- Santiago Norte já é uma região em muitos instrumentos, abordagens e instituições já estabelecidas na administração do país, nas áreas de saúde, educação, desporto, agriculturas, ordenamento do território etc

- Tem mais de 150 mil habitantes (metendo dentro lá Santão Antão, S.Vicente, Brava …);

- Tem inúmeros municípios com mais de 20-30 mil habitantes, inúmeros, complexos e básicos constrangimentos de desenvolvimentos (nenhum deles ousa exigir terminal de cruzeiro por constituir afronta perante a natureza básica de seu atraso!), necessitando governação e proximidade próprias que alguns «regionalistas» dizem ser principal «leitmotiv» de suas propostas de descentralização! Em que ficamos?

Exigimos pois, cá na Praia e Santiago, regionalização/descentralização já como aliás propôs o Senhor Presidente da Câmara de São Miguel, priorizando para nós, no início, esses setores acima referidos.

Praia, 27 de Fevereiro de 2018.

José Jorge Costa Pina – Cidadão CV e Presidente da Pró- Praia