Colunista

Requalificação do Cine-Teatro da Praia e de Ponta Belém. Exemplos da Gestão Orçamentária da Câmara Municipal da Praia

Os Orçamentos da CMP estão entre o caos e a desordem. No meio, peripécias que têm levado muitos a tornarem-se riquíssimos e a empobrecer a Cidade, encontrámos a fraca fiscalização por parte dos deputados municipais (em parte devido a impunidade dos dirigentes no que tange a transparência e a disponibilização atempada dos documentos) e de órgãos como o Tribunal de Contas. E ao cruzarmos os dados dos Orçamentos aprovados e publicados no Boletim Oficial com a Conta Gerência, os números baralham-se sem quaisquer consequências. Percebe-se o porquê as contas da CMP prescrevem-se.

As atividades aprovadas; mesmo quando dizem que a taxa de execução ser em média mais de 85%, muitas das obras orçamentadas, repetem-se anos após anos. Como há fraca fiscalização fica-se sem se saber como foi usado o dinheiro Orçamentado.

I

CINE-TEATRO DA PRAIA

O valor total que vem sendo orçamentando pela CMP desde 2010 nesta obra, é aproximadamente de 695 mil contos.

2020: Orçamento Retificativo — 17 de Agosto de 2020

Foi orçamentada na rubrica Requalificação do Cine-Teatro da Praia, 10 mil contos.

2020: B. O. n.º 184 — 30 de dezembro de 2019

Foi orçamentada na rubrica Requalificação do Cine-Teatro da Praia, 20 mil contos.

2019: B. O. n.º 46— 28 de Março de 2019

Foi orçamentada na rubrica Requalificação do Cine-Teatro da Praia, 40 mil contos.

2018: B. O. n.º 4 — 22 de Janeiro de 2018

Foi orçamentada na rubrica Requalificação do Cine-Teatro da Praia, 30 mil contos.

2017: B. O. n.º 11 — 8 de Março de 2017

Foi orçamentada na rubrica Requalificação do Cine-Teatro da Praia, 60 mil contos.

2016: B. O. n.º 24 — 18 de Maio de 2016

Foi orçamentada na rubrica Requalificação do Cine-Teatro da Praia, 68 mil contos.

2012: B. O. n.º 50 — 28 de Dezembro de 2011

Foi orçamentada na rubrica Requalificação do Cine-Teatro do Plateau, através do ADD/Interna, 150 mil contos.

2010: B. O. n.º 22 — 22 de Setembro de 2010

“A Deliberação n.º 10/2010, aprova o lançamento da derrama municipal (imposto municipal)[i] para o financiamento da requalificação e modernização do edifico do Cine-teatro da Praia, de 341.969.181,00 CVE.”

II

PONTA BELÉM

No dia 03 de Junho de 2019, foi inaugurada a “1ª Fase das Obras de Requalificação e Rua Pedonal de Ponta Belém [ii], custeada em cerca de Sete mil contos”, segundo o Presidente da CMP Óscar Santos. De 2011 a 2019 já foram orçamentados cerca de 136 mil contos na zona de Ponta Belém.

1. B.O. n.º 2 — 15 de Janeiro de 2015

Foi orçamentada a Construção Mercado de Rampa de Ponta Belém no valor de quinze mil contos ( 15.000.000 de CVE) e Requalificação de Ponta Belém em Oito mil contos (8.050.000,00 CVE).

2. B.O n.º 16 — 19 de Março de 2014

Foi orçamentada a Construção do Mercado de Rampa de Ponta Belém no valor de quinze mil contos (15.000.000 de CVE).

3. B.O. n.º 11 — 21 de Fevereiro de 2013

No Orçamento da CMP de 2011, a Requalificação do Mercado de Rampa de Ponta Belém foi orçamentada em quinze mil contos (15.000.000 de CVE).

4. B.O. n.º 50 — 28 de Dezembro de 2011 (Orçamento de 2012)

No Orçamento da CMP de 2012, o Mercado da Rampa de Ponta Belém foi orçamentado em dez mil setecentos e cinquenta contos (10.750 de CVE).

5. B.O. n.º 8 — 23 de Fevereiro de 2011

No Orçamento da CMP de 2011, a Requalificação de Ponta Belém foi orçamentada em cerca de sessenta e seis mil contos (65.801.080 de CVE).

“Foi contratualizada e terá lugar em 2011, a requalificação da zona de Ponta Belém e que “consiste na reabilitação de fachadas de casas, infraestruturas e obras de redes de água, esgotos e drenagem através de um projeto que conjuga a realização de obras com a formação de mão-de-obra em exercício”. Dizia o anterior Presidente da CMP, Ulisses Correia e Silva.

[i]https://expressodasilhas.cv/pais/2014/10/06/requalificacao-do-cine-teatro-da-praia-mais-perto-de-ser-realidade/43125

[ii] https://www.facebook.com/search/top/?q=cmp%20ponta%20b%C3%A9lem&epa=SEARCH_BOX