Colunista

A interpretação que faço do que ouvi hoje no Parlamento através dos Deputados Presentes, é que a Regionalização vai contribuir para mais Democracia, mais Emprego, mais Cidadania, mais Transparência, mais e melhor Saúde e Ensino, mais Produtividade, mais Empreendedorismo, melhor Justiça etc. Só faltou explicar como. Iremos realmente ter mais um nível na pirâmide hierárquica e Burocrática do Estado, mais Mordomias e Job for the Boys and Girls.

Os Municípios são as células administrativas mais próximas dos cidadãos e, nem por isso, os cidadãos sentem-se representados. A real valorização do Voto do Povo só existirá em Cabo Verde quando houver eleições pelo voto directo e escolha Uninominal dos Deputados. A Regionalização, tanto do MpD como do PAICV, não é necessário ao país neste momento. Embora o facto de o PAICV propor voto Uninominal em todas as Eleições e a redução de números de Deputados Nacionais, torna a sua proposta um pouco mais séria. Resumindo, o que os dois partidos propõem fará existir em Cabo Verde três tipos de Deputados:

1. Nacional, “eleito /escolhido pelo partido” para fiscalizar o Governo Principal;
2. Regional, eleito diretamente pelos eleitores/cidadãos de forma uninominal para fiscalizar o Sub-governo ou Governo Regional;
3. Municipal, escolhidos pelos partidos para fiscalizar a Gestão Municipal.

Globalmente, iremos ser um Pais com 10 ilhas, 22 Municípios, 1 Governo, 1a Assembleia Nacional, 9 Governos (sub-governos) Regionais e 10 (duas em Santiago) Assembleias Regionais. Isto é, passaremos a ser um País com DUPLA CENTRALIZAÇÃO: uma no Governo e uma na Assembleia Nacional.

O Governo Regional estará debaixo da alçada do Governo Central ou Principal e, a Assembleia Regional debaixo da alçada da Assembleia Nacional. O Governo passará a ter mais uma função (que não é sua) que é a de fiscalização. E os Deputados Nacionais irão não só fiscalizar o Governo, como ainda terão que fiscalizar os seus parceiros Deputados Regionais. O que acontecerá quando o Deputado Nacional eleito pelo seu circulo Eleitoral for visitar o circulo onde o Deputado Regional é também representante? Teremos também uma DUPLA REPRESENTAÇÃO? Ou os Deputados Nacionais (super Deputados) já não precisam visitar os seus círculos Eleitorais, uma vez que DESCENTRALIZARÃO essa função? Se já não representam o seu círculo Eleitoral quem representará o Deputado Nacional?

Cabo-verde é uma constituição de ilhas e, não um País Continental e Ilhas, como Portugal. Não se pode ter um Modelo Governativo idêntico a Portugal. Querem transformar Santiago em Portugal Continental e as restantes ilhas em Madeira e Açores. É simplesmente um não senso. Não é necessário tantos poderes para governar e gerir esse pequeno País com perto de 600 Mil habitantes. Se vão criar Governos e Deputados Regionais, o Governo e a Assembleia Nacional; que tem um custo anual de 800 Mil Contos, terão de deixar de existir.

Funcionará eficientemente essa cruzada Burocrática a nível de Obrigação Financeira e Económica com essa DUPLICAÇÃO DE GOVERNOS, DEPUTADOS, e REPRESENTAÇÃO Eleitoral?

Só se fala em benefícios de uma Regionalização, que mais parece o despedaçar de um País. Supostamente o objectivo principal da Regionalização é melhorar as condições económicas, financeiras e Sociais de cada ilha. E sem o factor dinheiro, o Desenvolvimento é uma Utopia. A divida Publica em Cabo-verde é de 130% do PIB. Como será feita o pagamento/distribuição das dívidas; Pública e Externa? Os Governos Regionais terão livre arbítrio para contrair empréstimos ou dependerão da autorização de Assembleia Nacional ou Central? Os Deputados Regionais poderão Legislar sobre matérias de foro Economico das suas ilhas? E se os Deputados Regionais (por exemplo da Brava) aprovarem o não pagamento de uma divida nacional por considerarem injusta, o que acontecerá?

De nada serve ter autorização ou representação política sem poder de decisões de foro económico. Se os Governos Regionais e os Deputados Regionais não terão autonomia sobre decisões económicas para gerir as suas Ilhas, para quê cria-las? Se irão ter autonomia de governação, gestão e decisões económicas, para que existir um Governo de Cabo-verde?

Cabo-verde só precisa de 1 Governo, 22 Deputados Nacionais; eleitos em cada Zonas Municipais em vez de Círculos Eleitorais, de Forma Uninominal e, a separação efetiva do poder Executivo, Legislativo, Judicial para desenvolver-se.