Colunista

I

Acredita-se que por termos eleições eleitorais sem guerras, somos uma democracia consolidada. É das mais pura ignorância e mitologia criada, num País em que não há uma única instituição autónoma e credível, que possa servir de contrapeso aos excessos dos governantes/governos. Uma vez que o Governo votou contra a proposta apresentada pelo PAICV sobre a Transparência Ativa [i], convém acrescentar que no Barómetro Global de Corrupção África (2019) da Transparência Internacional, os dados estatísticos são claros:

• 61% dos Cabo-verdianos acham que o governo está fazendo um mau trabalho para combater a corrupção;

• 26% dizem que está fazendo um bom trabalho ;

• 12% não sabe, e;

• Só 20% acham que a Corrupção vai diminuir em Cabo-verde.

Segundo os dados sobre a abstenção (Organizado por Daniel Henrique Costa):

• Nas Eleições Autárquicas de 1991 a 2016, a média foi de 37%;

• Nas Eleições Presidências de 1991 a 2016 a média foi de 47.20%. Em 2016 a abstenção foi de 64.5%, e;

• Nas legislativas de 1991 a 2016, a média foi de 33%.

II

Os últimos dados (2015/2016) indicava que em Cabo Verde existe 170 mil pessoas que são consideradas pobres e 50 mil que vivem em pobreza absoluta. Se não mudarmos de rumo, esquecer a “loucura” de transformar um País pobre em o neoliberal; em vez de consolidação da Social-democracia, e da teoria económica do desenvolvimento, mais explosões sociais (crimes) como temos vindo a assistir nos últimos anos, virão. Perderemos a paz social total.

III

Continuamos a viver do assistencialismo internacional (continuamos a receber ajuda orçamental em arroz do Japão em troca do nosso Atum), de ajuda na construção civil da China (alguém já contabilizou quanto milhões já saíram de Cabo verde para a China nas ultimas décadas e, o que ganhamos até agora?), e na criação de falsa perspetiva cultural, de que somos o melhor de África. Basta fazer qualquer comparação ao recente Ruanda, para sentirmos vergonha. Nunca criamos ou produzimos nada.

Até hoje, 44 anos após a independência, sequer conseguimos maximizar os nossos pontos fortes: Mar e localização estratégica; com foco em comércio e conetividade (transporte aéreo, marítimo e logística). Em 2018 a pesca contribuiu (0.1%) para o crescimento do PIB. No primeiro semestre de 2019 teve uma contribuição negativa de (-0.1.%). E continuamos a falar da Economia e Cluster do Mar.

IV

Em 2015, estávamos no 29º [ii]lugar do ranking dos Países com elevado risco em matéria de lavagem de capitais. Em 2019[iii] estamos na 11ª posição. A UE acaba de colocar Cabo Verde [iv] na “lista cinzenta” de paraísos fiscais.

V

Estamos a assistir um fenómeno esquisito na classe política que se assume oficialmente como Social-democrata, mas, com timbre neoliberal. É uma ideologia “exclusiva” em Cabo Verde, com critérios abstratos. Todos alcançaram a mobilidade ou o elevador social “graças” ao Estado (inclusive os Pais). De repente, acabando os estudos e empregados no Estado, vivendo do Estado, lutam para acabar com Estado, porque o “Estado não tem nada a dar a ninguém.”O MpD pretende instalar o modelo económico neoliberal, baseando em falsas premissas de mercado: transferência do monopólio estatal para o privado (sem transparência), favorecimento às empresas que lhes convém, criação de isenções à medida para alguns empresários etc.

Nos últimos 28 anos, a Economia do Desenvolvimento foi invertida em Cabo Verde. Tomamos medidas focadas em ranking de Países desenvolvidos, deixando as reformas estruturais necessárias, isto é, as medidas difíceis, mas necessárias, para alcançar um crescimento sustentado, alavancado em políticas orientadas para o mercado. Tal como a democracia foi classificada por Churchill, a economia baseada no mercado (concorrência justa) é mais eficaz do que qualquer outra forma conhecida de organização social verificada até agora, para a redução da pobreza. Mas é preciso sempre relembrar que o PIB per capita mede a renda média de uma economia, mas oculta indicadores como a  desigualdade , saúde, educação, segurança, justiça etc.

O governo anda atras da ilusão do neoliberalismo, que nem  presta atenção no Relatório de Competitividade Global de 2019,[v] publicado pelo Fórum Econômico Mundial, e que conclusão pode se tirar.

O Chile está em 33º (o melhor da América Latina). Pela medição tradicional do PIB per capita , é o modelo de sucesso econômico. A renda per capita é de cerca de US $16.000. No entanto, embora seja classificado como rico e competitivo pelos padrões convencionais internacionais, a população não está satisfeita com a gritante desigualdade. O Chile [vi] tem a maior desigualdade de renda da OCDE, de entre os países de renda alta: “1% dos chilenos concentram 33% de todos os rendimentos do país.”

Devemos questionar: Para quê serve o crescimento económico?

[i][i]http://www.parlamento.cv/userfiles/file/Projeto%20de%20Lei%20-%20Princ%C3%ADpio%20da%20transpar%C3%AAncia%20na%20Adm_%20Pub.pdf

[ii]  https://www.prevencionblanqueo.com/wp-content/uploads/2014/02/Basel_AML_Index_Report_2015.pdf

[iii]  https://www.baselgovernance.org/sites/default/files/2019-08/Basel%20AML%20Index%202019.pdf

[iv] https://www.sapo.pt/noticias/internacional/ue-atualiza-lista-negra-de-paraisos-fiscais_5c87ccae0ac3da05df8fc7da

[v] https://www.weforum.org/reports/global-competitiveness-report-2019

[vi] https://data.oecd.org/inequality/income-inequality.htm