Ambiente

A engenheira ambiental Lisdânia Correia, responsável pela implementação da lei, explicou em conferência de imprensa que esta medida tem como propósito combater a poluição causada pelos plásticos de utilização única.

“A nova legislação proíbe a comercialização de copos, talheres, sacos e embalagens de plástico de utilização única, incluindo os que não incorporam uma percentagem mínima de plástico reciclado pós-consumo”, afirmou, acrescentando que esta medida visa proteger os oceanos onde “são depositados mais de oito milhões de toneladas por ano”.

Lisdânia Correia ressaltou que a DNA começou a controlar a importação desses produtos desde Abril de 2024.

“A partir dessa data, todos os plásticos de utilização única passaram a necessitar de autorização prévia da DNA para entrarem no país”, indicou aquela responsável.

Esclareceu que quem comercializar ou importar produtos proibidos sem essa autorização incorre numa contra-ordenação, sujeita a multa ou outras penalizações previstas na lei.

Segundo ela, além das restrições, foram também criados incentivos para facilitar a transição, adiantando que desde Janeiro de 2024, os produtos alternativos estão isentos de IVA e de taxas alfandegárias.

“Hoje já existem produtos substitutos disponíveis no mercado a preços acessíveis”, garantiu.

Correia salientou que a DNA tem trabalhado com os operadores económicos e diversas instituições.

“As instituições parceiras para o controlo e fiscalização são o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), a Inspecção-geral das Actividades Económicas (IGAE), as alfândegas, a Polícia Fiscal e os serviços de comércio e indústria”, indicou.

A engenheira frisou que a expectativa da DNA é elevada, apontando como metas a redução do consumo, a produção e a entrada de plásticos nos ecossistemas.