Sociedade

A maior central sindical de Cabo Verde (UNTC-CS) disse esta segunda-feira, 19, que a Administração Pública do país "está congelada" e pediu ao Governo para assumir o compromisso de aumento salarial de 1% anual e 5% em toda a legislatura.

“Constatamos que a Administração Pública está congelada e isso é muito mau. Porque os trabalhadores reclamam uma melhoria do salário, ou seja, a reposição do poder de compra”, disse à agência Lusa a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, a propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2021, que já foi entregue ao parlamento e cujas linhas gerais foram apresentadas. 

A representante sindical lembrou que o Governo prometeu em 2016 um aumento salarial de 1% anual, ou seja, 5% em toda a legislatura, mas em 2019 deu apenas 2,2% a “uma ínfima” parte da Administração Pública, tendo abrangido 1.692 dos cerca de 18 mil trabalhadores.

“Tem que dar a todo o mundo em pé de igualdade”, protestou Joaquina Almeida, que exortou ainda o executivo a discutir o Orçamento do Estado para o próximo ano com os parceiros sociais, e não apresentar apenas a linhas diretivas do instrumento de gestão do país.

“Ademais, o Governo tem a responsabilidade de cumprir o prometido, independentemente da pandemia, porque não sabemos até quando vamos viver com a pandemia da covid-19”, salientou o secretária-geral da UNTC-CS, com 21 sindicatos filiados. 

Aquando da aprovação do Orçamento de Estado para este ano, em dezembro, antes da pandemia da covid-19 que obrigou à sua revisão em julho, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que não havia espaço para mais aumentos salariais, tendo em conta que a inflação acumulada dos últimos três anos era de 1,9% e recordou o aumento de 2,2% aos funcionários do quadro comum em 2019.

Quanto aos funcionários do quadro especial, o ministro disse que nos últimos três anos o Governo aumentou os salários numa média de 10%.

“O país precisa de uma abordagem voltada para o equilíbrio entre a compensação e a produtividade”, disse Olavo Correia, na altura.

Joaquina Almeida pediu ainda ao Governo liderado por Ulisses Correia e Silva para legislar sobre o salário mínimo nacional, um compromisso do executivo que está no acordo de concertação estratégico.

“É claro que o salário mínimo nacional é para o setor privado, mas o Governo tem que legislar a sua competência para que o setor privado possa pagar, mas tem que estar na lei, porque senão ninguém paga”, afirmou.

A líder sindical quer ainda ver aprovados os estatutos dos trabalhadores do setor privativo da Administração Pública, bem como um estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), de modo a que haja paridade dos membros do conselho diretivo.

“O Governo está a fugir às suas responsabilidades”, criticou Joaquina Almeida nas declarações à Lusa, falando também do setor dos transportes, em que exige melhoria das condições de trabalho e diminuição do preço dos combustíveis para os transportes terrestres.

A secretária-geral notou que se outros privados que trabalham com o setor público, como a Cabo Verde Interilhas (transporte marítimo) e a Solatlântico (transporte rodoviário), têm essa diminuição, os motoristas de transporte informal de passageiros da ilha de Santiago também devem ter, já que transportam quase 30 mil pessoas.

Joaquina Almeida disse que os trabalhadores, através dos seus representantes, têm de exigir e reivindicar, garantindo que a UNTC-CS apoia qualquer tipo de luta para protestar por esses direitos, desde passeata, concentração, manifestação e “quiçá greve dos setores de atividade, tanto público como privado”.

 A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo ainda em vigor, elaborado devido à crise provocada pela pandemia.

Com Lusa