Sociedade

O PAICV considerou esta terça-feira, 12 de novembro, que o conjunto de acções de prevenção e combate à criminalidade anunciado segunda-feira pelo chefe do executivo é sinal de reconhecimento por parte do Governo que a situação de insegurança no país “é grave”.

Esta constatação foi feita pelo líder da bancada parlamentar do PAICV – maior partido da oposição, Rui Semedo, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, sobre o balanço das jornadas parlamentares para a primeira sessão plenária do mês de Novembro, que arranca esta quarta-feira.

Para o deputado, a decisão do Governo em reunir-se com os responsáveis de algumas entidades, nomeadamente o procurador-geral da República, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o conselheiro da segurança nacional, é um sinal de que as medidas que foram tomadas até então não foram suficientes para resolver a questão da insegurança.

“Todos os cabo-verdianos deverão ficar cientes que o Governo reconheceu pela primeira vez que há uma situação difícil no que tange a segurança do país, tanto é que reconheceu, que reuniu uma instância voltada para a segurança e deliberou um conjunto de medidas para resolver a questão da insegurança”, afirmou, ajuntando que o país precisa de novas medidas para fazer face a situação da insegurança que vive.

O primeiro-ministro anunciou, segunda-feira, através da sua conta oficial no Facebook, que a reunião alargada teve como foco o reforço da prevenção e combate a crimes de furto e de roubo com recurso à violência ou a armas, incluindo o tráfico interno de drogas e o uso de arma.

De acordo com Ulisses Correia e Silva, acções de prevenção e reacção, coordenação e cooperação e alterações legislativas, vão ser reforçadas através de algumas medidas.

Assim, um conjunto de “acções prioritárias” vai ser implementado para aumentar a eficácia da acção policial, judicial e da autoridade municipal, com reflexos na redução de ocorrências criminais, na redução da impunidade e na redução de oportunidades de prática de crimes.

Entre as medidas anunciadas está a revisão do regime de aplicação do termo de identidade e residência (TIR) e medidas cautelares em casos de crimes cometidos em flagrante delito e de forma reincidente e agravamento da pena na reincidência.

A revisão da lei de armas e o reforço dos meios do sistema prisional, da segurança dos magistrados e dos edifícios da administração judicial figuram entre as medidas.

Por outro lado, vai se incrementar a cooperação em matéria de análise e tratamento da informação por parte das forças policiais.

Prevê-se, ainda, actuação coordenada e conjunta da Policia Nacional, Polícia Judiciária e IGAE nas áreas mapeadas, lugares de presença ou circulação de indivíduos armados e locais de fabrico artesanal e venda de armas de fogo e munições.

Haverá, por outro lado, reforço do patrulhamento e de pressão policial (PN e PJ) nos locais de maior índice de violência, assim como reforço de rusgas e detenção para identificação de pessoas com uso da arma ou ameaça de uso de arma.

O reforço da aplicação das posturas municipais e da autoridade municipal, particularmente no licenciamento e horário de funcionamento de estabelecimentos e actividades nocturnos, na toponímia, na iluminação pública de locais mal iluminados e na eliminação de abrigos são também medidas anunciadas pelo chefe do governo.

Com Inforpress