Sociedade

De acordo com o jurista e advogado, Germano Almeida, em declarações à RCV, não é compreensível manter Amadeu Oliveira preso preventivamente há quatro meses sem haver uma acusação formal.

“Não podemos perder de vista o seguinte: ele não está em prisão preventiva, ele está sujeito a uma medida de coação que não existe, que não está prevista nas nossas leis. Apenas se aproveitou a letra da lei para o ter na cadeia”, analisa o prestigiado escritor e advogado, para quem a acusação contra Amadeu Oliveira, a existir, poderia ser produzida num espaço de uma semana.

“Dizem que ele cometeu um crime contra a segurança do Estado pelo facto de ser deputado nacional e de ter saído do país (com o arguido Arlindo Teixeira) mas regressa ao país e é acusado de ter cometido um crime contra a segurança do Estado e é por isso que ele a é preso”, observa Almeida.

No entender deste jurista, a prisão de Amadeu de Oliveira mancha ainda mais a imagem do sector da Justiça cabo-verdiana, na medida e que permanece preso por causa de um “facto irrisório”.

“Dizer que ele cometeu um crime contra a segurança do Estado, pelo simples facto de ele ser deputado...!?. Se ele não o fosse não haveria nenhuma acusação”, opina Germano Almeida, antes de acrescentar que os órgãos de justiça nacionais aproveitaram o caso para se “vingarem” do deputado e activista Amadeu Oliveira.

“Os órgãos de justiça, os juízes tinham muitas razões de queixa contra ele e não estavam a conseguir arranjar uma forma de o punir e estão aproveitando-se desta para o manter na cadeia. São formas de injustiça às quais não devemos aceitar, pois, também pode cair sobre nós”, critica o advogado e premiado escritor cabo-verdiano, que estranha o “silêncio” dos próprios colegas advogados nesse assunto, que diz ser “uma violência"

O artigo n.º 279 prevê que a prisão preventiva de quatro meses pode ser elevada para seis, devido à complexidade do processo envolvendo o advogado e deputado nacional, Amadeu Oliveira.