Sociedade

O PAICV manifestou-se esta segunda-feira, 3, através de uma conferência de imprensa, a sua satisfação pela decisão do Ministério Público de formalizar uma acusação contra a campainha aérea Binter por impedimento de prestação de socorro e de omissão de auxílio no caso das evacuações.

De acordo com Walter Évora, membro da Comissão Permanente do PAICV, esta decisão do MP “vem confirmar as várias denuncias feitas pelo PAICV da existência de indícios fortes de violação de lei Caboverdiana nas diversas vezes que a Binter recusou transportar Caboverdianos que necessitavam de evacuação de máxima urgência”.

Contudo, Évora entende que “a responsabilidade maior deve ser assumida pelo Governo da República que ao desmantelar um sistema de evacuações que era assegurado pelos TACV, Guarda Costeira e Cabo Verde Express”.

O mais grave, afirma o Walter Évora, é que “o Governo de Cabo Verde continua sem prestar esclarecimentos e informações ao Parlamento Caboverdiano e a toda a Nação, relativamente ao resultado do inquérito que mandou instaurar no caso em que uma paciente foi evacuada da ilha da Boa Vista por via marítima numa pequena embarcação e acabou por falecer”.

Um resultado que o Governo mantém em segredo, assim como os valores envolvidos na contratualização dos serviços de uma empresa privada para efectuar as evacuações.

Diz Évora que “ninguém, para além dos membros do Governo, conhece os valores envolvidos, no entanto tem-se verificado que várias evacuações não são efetuadas por essa empresa mas sim pela campainha Binter que, segundo o próprio Primeiro-ministro não tem contrato de prestação de serviço público”.

“Se há uma empresa que já está a receber para fazer essas evacuações porquê que uma boa parte dessas evacuações atuais são feitas pela Binter?”, questionou Walter Évora, para quem o Governo deve apresentar garantias de que “não volta a acontecer situações em que pessoas em situação crítica são deixadas em terra”.

Às autoridades judiciais o PAICV pede, entretanto, que “não se deixem intimidar por nenhuma ameaça de abandono do país por parte de nenhum operador”, afirmou Walter Évora.