Política

O secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), acusou esta sexta-feira, 17, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de não atuar devidamente perante denúncias formais contra o Governo, considerando que “a não intervenção tem incentivado ao incumprimento” do Código Eleitoral.

Vladmir Silves Ferreira denunciou “graves e reiteradas violações” do Código Eleitoral promovidas pelo Governo e avançou exemplos concretos que sustentam as acusações. Segundo disse, no último domingo, 12, Ulisses Correia e Silva, que se encontrava já na qualidade de candidato às eleições de 17 de maio, reuniu-se com jovens em Ponta d'Água, num encontro promovido e financiado com recursos públicos.

Logo no dia seguinte, segunda-feira, 13, o Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública nomeou, por contrato de gestão, a nova diretora Nacional da Administração Pública, violando o Código Eleitoral e as leis da contratação pública.

E na última quinta-feira, 16, o Governo lançou um programa de estágios profissionais na Administração Pública, numa “clara tentativa de criar expectativas e condicionar o eleitorado jovem” que está “claramente descontente” com as políticas do Governo.

CNE já definiu o seu sentido de voto

“Temos denunciado com regularidade e apontamos aqui esses três casos que são do domínio público, mas, na nossa opinião, a CNE não tem atuado devidamente e não tem exigido uma pronta correção da parte do Governo e não tem instaurado processos, que ao nosso ver, seriam fundamentais para garantir igualdade de oportunidades entre os partidos políticos e entre os candidatos”, sublinhou Vladmir Silves Ferreira.

Para o secretário geral do PAICV, a Comissão Nacional de Eleições deve ser o árbitro do sistema e o garante do normal funcionamento do jogo democrático, e se tivesse tido uma atuação “mais forte e vincada desde o início” que o partido apresentou as denúncias, o cenário seria “muito melhor hoje”.

No entender de Silves Ferreira, esses actos demonstram que o país está perante “o desespero e a insegurança” do Governo do Movimento para a Democracia (MpD) e de Ulisses Correia e Silva, que “estão cientes da derrota eleitoral” a 17 de maio.

“Por outro lado, isso demonstra aos cabo-verdianos aquilo que é o quadro atual, o exercício da oposição democrática em Cabo Verde está sempre em risco com este tipo de atuações. Portanto, fica claro perante os cabo-verdianos, que a CNE já tem o seu sentido de voto definido, já tem suas escolhas bem definidas”, apontou o secretário-geral do PAICV.

De todo o modo, Vladmir Silves Ferreira mostrou-se confiante de que o quadro eleitoral não vai alterar o resultado das urnas, mas, sublinhou que “o mais importante” é que as instituições funcionem, sobretudo, durante este período eleitoral.

“Muitas vezes, a CNE tem sugerido apenas recomendações, isto é uma mensagem que passa ao Governo e ao MpD que podem prevaricar e tem incentivado ao não cumprimento do Código Eleitoral”, acrescentou o secretário-geral.

Por último, Vladmir Silves Ferreira assegurou que o PAICV já apresentou denúncias formais à CNE, exigindo a sua pronta apreciação, bem como a participação dos crimes eleitorais ao Ministério Público.