Sociedade

O Ministério Público deteve uma mulher, de 42 anos, por suspeitas de furto qualificado e falsificações no âmbito da investigação à gestão do Fundo do Ambiente. Até este momento dezenas de associações beneficiadas já foram ouvidas e ainda há mais a prestar depoimento, com destaque para as câmaras municipais.

"No âmbito da investigação de alegadas ilegalidades cometidas na gestão do Fundo Nacional do Ambiente (...) o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um indivíduo identificado, do sexo feminino, de 42 anos de idade, residente no concelho do Tarrafal e presidente de uma das associações beneficiárias do financiamento do referido fundo", adianta, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República.

A mulher, de nome Edna Barreto, e que também é influente elemento do PAICV no concelho do Tarrafal, está acusada de factos suscetíveis de "integrarem a prática dos crimes de furto qualificado e falsificações".

Entretanto, o seu actual advogado de defesa José Manuel Andrade – antes era Gilson Cardoso que, depois de pedir o adiamento da audição por duas vezes, falhou novamente esta última em que a sua constituinte acabaria detida, por impedimento, já que ficou retido em São Vicente à espera de um voo para Praia – garantiu ao Santiago Magazine que o MP pediu “a detenção de Edna Barreto para acautelar a conservação de provas”, tendo o causídico argumentado que há outras formas menos duras de garantir a preservação dessas provas.

O juiz acabou então por aplicar como medida de coação o termo de identidade e residência, apresentação periódica às autoridades, interdição de saída do país e proibição de contacto com as testemunhas.

Além de Edna Barreto, que preside uma associação no Tarrafal de Santiago beneficiada com as verbas do polémico Fundo do Ambiente, dezenas de outras organizações da sociedade civil por todo o país que receberam dinheiro do FA estão também sob investigação, tendo o Ministério Público já ouvido grande parte delas. Também envolvidas no processo estão as Câmaras Municipais, entidades públicas que chegaram a receber dinheiro do Fundo do Ambiente, pelo que terão também de justificar a sua aplicação. De acordo com o MP, a investigação "encontra-se em fase bastante avançada" e em "segredo de justiça".

A Procuradoria-Geral da República tinha estabelecido 31 de maio "como prazo limite para a realização das diligências processuais que estão ainda por executar", considerando a possibilidade de prorrogação do prazo, "apenas por razões excecionais e devidamente fundamentadas".

Na mesma altura, o Ministério Público estipulou a data de 04 de junho para a apresentação de um novo relatório sobre a investigação "onde deve constar a informação sobre a evolução e o resultado das investigações" bem como "a indicação do prazo necessário para a elaboração do despacho de encerramento da instrução".

Recorde-se que o processo sobre o Fundo do Ambiente foi despoletado ainda durante a governação do PAICV, tendo como pano de fundo acusações sobre eventuais desvios de recursos financeiros, financiamentos indevidos, entre outros actos lesivos ao interesse público.

Corria o ano de 2015, quando o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina, entrou com uma acção judicial sobre a gestão do fundo do ambiente. Na ocasião, aquele responsável máximo da ANMCV garantiu, à saída da Procuradoria Geral da República, que o fundo estava a ser desviado e que isto era um caso de corrupção.

Pina chegou a acusar directamente o então ministro do Ambiente, Antero Veiga, de estar “unilateralmente a fazer uma gestão danosa, vergonhosa e promíscua e com total falta de transparência na gestão deste fundo".

Desde então, o processo encontra-se na alçada da justiça. Em Janeiro deste ano, o Ministério Público pede o levantamento da imunidade parlamentar do também deputado do PAICV, José Maria Veiga (Zé Black), para depor como testemunho no processo, e o parlamento aceita. É a primeira vez na que um deputado vê a sua imundidade parlamentar levantada em Cabo Verde.

E no dia 15 de Março deste ano, a PJ, munida de um mandato de busca emitido pelo 3º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia, efectuou buscas à casa de Moisés Borges, ex-director do FA e actual deputado do PAICV por Santiago Norte.