Ponto de Vista

A Ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, durante a XXII Reunião dos Ministros de Defesa e ou Equiparados da CPLP, afirmou que Cabo Verde “está a levar a cabo importantes reformas no setor da defesa e em particular nas Forças Armadas”, a começar pela “revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional que nos indicará os caminhos para um novo ciclo de planeamento estratégico”.

Até aqui tudo bem. O discurso da senhora ministra só peca por omitir que, perante a actual situação internacional, é necessário uma melhor e maior formação dos quadros superiores das nossas Forças Armadas, nomeadamente a nível de generais.

É indiscutível que, na última década, a situação estratégica e o ambiente internacional se alteraram profundamente, com o surgimento de novas, inesperadas e importantes condicionantes, obriga a uma constante actualização na formação dos nossos oficiais superiores, o que, infelizmente, não sucede.

Por incompetência ou desleixo, um facto é que os oficiais superiores das Forças Armadas não estão qualificados para desenvolver as capacidades científicas e tecnológicas - apoiando núcleos de investigação relevantes - e reforçar o projeto educativo nacional, apostando na máxima valorização do conhecimento e do capital humano.

Para a ministra Janine Lélis, as questões internacionais com implicações político-militares nos Estados Membros da CPLP, requerem “de cada um de nós, uma necessária e uma renovada ponderação das atuais vulnerabilidades de cada um dos nossos países, das suas potencialidades” para que juntos possam “vencer esses desafios e combater especificamente o terrorismo”.

Na nossa perspectiva, a senhora ministra tem razão. No entanto, o Governo cabo-verdiano nada tem feito para que as políticas de segurança e defesa sejam orientadas pela promoção dos interesses nacionais: pela afirmação da presença de Cabo Verde no mundo e pela consolidação das suas alianças internacionais; pela defesa da reputação e da credibilidade externas de Cabo Verde; pela valorização do papel das comunidades cabo-verdianas no mundo; pela contribuição para a promoção da paz e da segurança humana, com base no primado do direito internacional.

Na XXII Reunião dos Ministros de Defesa e ou Equiparados da CPLP, a ministra classificou esta reunião como mais “um marco para este fórum que enquanto espaço de diálogo tem-se traduzido numa clara oportunidade para juntos delinearmos estratégias de combate aos males e às ameaças que afligem os nossos países e para um claro reforço da cooperação no domínio da defesa”.

Contudo, mais uma vez, esqueceu-se que para cumprir esses desígnios é necessário aprofundar a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança em missões no combate a agressões e às ameaças transnacionais, através de um Plano de Articulação Operacional que contemple não só as medidas de coordenação, mas também a vertente de interoperabilidade dos sistemas e equipamentos.