Última hora. Tribunal Constitucional manda suspender eleições no PAICV
Política

Última hora. Tribunal Constitucional manda suspender eleições no PAICV

O Tribunal Constitucional decidiu suspender a deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV, que admitiu a candidatura de Francisco Carvalho, e assim suspendeu a realização das eleições internas agendadas oara o próximo domingo, 30.

Segundo o Acórdão, emitido esta sexta-feira, 28, e cujo relator é o juiz-conselheiro José Pina Delgado, a data das eleições para a escolha do próximo presidente do PAICV, poderá ser remarcada pelos órgãos do partido só para depois de “decidida a questão de fundo referente à elegibilidade do militante Francisco Carvalho por esta Corte”.

O TC permite, portanto, aos órgãos competentes do PAICV que "remarquem, em querendo, as eleições para outra data, desde que considerem os prazos que o Tribunal Constitucional tem para promover a instruçáo do processo, garantir o contraditório e decidir a questão de fundo”

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