Política

“A previsão é que este valor seja financiado em torno de 47,4% com dívida externa e 52,6% com títulos de tesouro emitidos no mercado doméstico, o que irá representar, em termos absolutos, 15.013 e 16.651 milhões de escudos [cerca de 136 e 151 milhões de euros], respetivamente”, lê-se nos documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, consultados hoje pela Lusa e que o parlamento vai começar a discutir nas próximas semanas.

Este endividamento destina-se a “cobrir as necessidades de financiamento” da proposta do Orçamento do Estado para 2023, que prevê receitas e despesas no valor de 77,9 mil milhões de escudos (706 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,8%.

As fontes do financiamento externo em 2023 “serão na sua maioria provenientes de credores multilaterais e bilaterais, ainda dispostos a conceder ao país créditos em termos concessionais”, enquanto o endividamento interno “far-se-á com emissões de títulos de tesouro de curto, médio e longo prazos, para manter o equilíbrio da tesouraria e financiar contrapartidas nacionais nos projetos com financiamentos externos”, mas “respeitando sempre, o máximo estabelecido nos orçamentos de cada ano”, que por lei é de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado.

Neste caso, para 2023, a proposta de lei do Orçamento do Estado prevê concretamente que “para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do orçamento do Estado”, o Governo fica “autorizado a aumentar o endividamento interno líquido” em mais de 6.642 milhões de escudos (60,2 milhões de euros), para um PIB estimado para o próximo ano de 229,8 mil milhões de escudos (2.081 milhões de euros de euros).

Em termos nominais, a dívida do Governo central deverá atingir este ano os 295.280 milhões de escudos (2.675 milhões de euros), subindo para 306.514 milhões de escudos (2.777 milhões de euros) em 2023, equivalente, em percentagem do PIB, a 138,1% e 133,4%, respetivamente, segundo os mesmos documentos orçamentais.

Nas previsões que constam dos documentos de suporte à proposta orçamental, o Governo prevê, relativamente ao serviço da dívida externa, que atinja o valor de 11.056,4 milhões de escudos (100,2 milhões de euros) este ano, contra os 4.778,9 milhões de escudos (43,3 milhões de euros) em 2021, “tendo em conta a moratória concedida” naquele ano.

Em 2023, o Governo estima que o serviço da dívida externa custe ao Estado cabo-verdiano 12.920,6 milhões de escudos (117,1 milhões de euros).