Governo garante salvaguarda dos direitos dos trabalhadores no processo de concessão dos aeroportos

Política

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, garantiu hoje que todos os direitos dos trabalhadores da ASA serão salvaguardados no processo de concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil ao grupo Vinci Airports.

Esta garantia foi dada em conversa com os jornalistas à margem do workshop de validação técnica do plano estratégico do observatório do mercado de trabalho, quando foi confrontado com a denúncia e a preocupação dos sindicatos porque os trabalhadores dos Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) não foram ouvidos neste processo.

Olavo Correia disse que não há motivos para ‘stress’ e adiantou que após a promulgação da lei por parte do Presidente da República, o Governo vai dar início a um processo de diálogo em que todos vão ser informados e participantes desse processo.

“Nós pensamos que é fundamental que os direitos adquiridos sejam preservados e salvaguardados. Os sindicatos vão fazer parte desse processo e todos os direitos adquiridos serão salvaguardados”, disse, sublinhando que, com esse processo, o executivo está a defender os interesses públicos e dos colaboradores.

“Sobretudo, estamos a trazer um parceiro que será capaz de dar um contributo para acelerarmos o crescimento económico, para diversificarmos essa economia e para fazermos de Cabo Verde uma zona franca comercial, uma zona especial ancorada no negócio aeroportuário e no negócio de aviação a partir da ilha do Sal”, acrescentou.

O também ministro do Fomento Empresarial considerou ainda que isto significa a criação de novas e melhores oportunidades, já que o grupo Vinci Airports vai ser capaz de investir em nome do Estado durante os próximos anos, permitindo que mais de 700 milhões de euros possam ser canalizados para as áreas em que só o Estado pode e deve intervir como são a educação, a saúde, a segurança e a inclusão social.

“Portanto todos vão participar desse processo. Vamos iniciar agora, após a promulgação por parte do Presidente da República. Não é preciso ‘stress’. Com calma vamos todos ter tempo e oportunidade para participarmos e para que esse processo possa ser o melhor possível para cada um de nós e para o nosso País enquanto nação”, realçou.

O vice-primeiro-ministro tinha dito, na passada sexta-feira, que Cabo Verde vai receber, até ao primeiro trimestre de 2025, 80 milhões de euros com a adjudicação da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil ao grupo Vinci Airports.

O Governo decidiu atribuir a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci Airports.

Conforme o ministro, após 40 anos de concessão todas as infra-estruturas colocadas à disposição do grupo Vinci Airports irão voltar para o Estado de Cabo Verde.

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