Máfia de terrenos. Julgamento agendado para 6 de Junho

Sociedade

O juiz Antero Tavares, do primeiro juízo crime, marcou para o dia 6 de Junho o início do julgamento do megaprocesso de venda ilegal de terrenos da cidade da Praia que terá lesado o Estado em mais de 2 milhões de contos e em que estão como arguidos, por exemplo, o ex-governante e advogado Arnaldo Silva, o empresário Alfredo Carvalho e a sua empresa Tecnicil e o ex-vereador da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, os herdeiros de Fernando Sousa, entre outros.

O despacho do juiz Antero Tavares tem data de 3 de Maio, mas os arguidos foram notificados no passado dia 6. No documento, o magistrado judicial opta por julgamento em tribunal singular, indeferindo o pedido do Ministério Público que queria julgamento em Tribunal Colectivo, devido à complexidade do processo e o número de arguidos – quinze, no total – e de testemunhas a serem ouvidas.

Todos os envolvidos estão acusados de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos e corrupção activa. São 15 arguidos, com destaque para figuras públicas como Arnaldo Silva, Rafael Fernandes, Alfredo Carvalho e a empresa deste, Tecnicil.

O despacho de acusação do Ministério Público, de 90 páginas, e que Santiago Magazine teve acesso, detalha todo o esquema montado e como esse “grupo criminoso” – assim está escrito no despacho do MP – agiu “de forma criminosa e altamente prejudicial para o Estado, para a Justiça, para a Autoridade do Estado e para a sociedade em geral, com danos avultadíssimos aos legítimos proprietários”.

Esse extenso documento, que, no fundo, deitou por terra a narrativa de perseguição política e evidencia crimes comuns, enumera e deduz acusação contra 14 indivíduos mais a empresa Tecnicil (enquanto pessoa colectiva). À cabeça, Arnaldo Silva, antigo governante e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, que pela acusação do MP, aparece como pivot de toda a trama, estando por isso acusado de sete crimes: burla qualificada, corrupção activa, organização criminosa, falsificação de documentos, agravado, lavagem de capitais e falsidade informática. Crimes, de resto, que motivaram a sua detenção em 2019, ficano sob Termo de Identidade e Residência, proibição de contactar os outros visados e interdição de saída do país.

Além de Arnaldo Silva, vão ser julgados por essa suposta máfia da venda de terrenos na Praia, denunciados há anos pelo malogrado advogado Felisberto Vieira Lopes, mais 14 pessoas, com relevância para o empresário Alfredo Carvalho, a sua empresa, Tecnicil, e Rafael Fernandes, ex-vereador da Câmara Municipal da Praia.

“Alfredo Carvalho e a Tecnicil, ilegalmente se apropriaram de terrenos que sabiam ser alheios, com a conivência dos réus Arnaldo Silva e Maria Helena (n.d.r. herdeira de Fernando de Sousa, suposto donos desses terrenos no Palmarejo e zonas contíguas), com avultados prejuízos aos legítimos proprietários, Caixa Económica de Cabo Verde, BCA e Banco Interatlântico no total que ascende a 1.500.000.000$00 (um bilhão de escudos), à qual se acresce a quantia de 638.000.000$00, lotes e imóveis edificados e vendidos, designadamente os valores pelos quais foram vendidos o condomínio ‘Ondas do Mar’, acrescendo a quantia de 2.000.000.000$00, o que se traduz no valor do terreno e no lucro obtido ainda sem ter em conta o património pessoal do arguido Alfredo Carvalho”, diz a acusação.

“O arguido Arnaldo Silva depositou numa das suas contas a quantia que ascende a 70.000.000$00, tendo este advogado de profissão e trabalhador dependente da extinta TACV, e da criada Cabo Verde Airlines, nunca declarado valores que justifiquem a proveniência deste montante”, refere o MP, que caracteriza os 14 arguidos mais a Tecnicil de “grupo criminoso”.

A lista de réus inclui ainda Armindo Silva (ex-topógrafo da CMP), Maria Helena Oliveira e Sousa (filha de Fernando de Sousa), Maria Albertina Duarte (Ex- director geral de Registo e Notariado), Rita Martins (Notária-Conservadora dos Registos), Elsa Silva (empresária angolana), Victor Oliveira e Sousa (filho de Fernando Sousa), Maria Leonor Pinto Balsemão Sousa (portuguesa), José Manuel Oliveira Sousa (filho de Fernando Sousa), Ivone Brilhante (portuguesa), Maria do Céu Monteiro e Wanderley Oliveira e Sousa (filho de Fernando Sousa).

Todos eles, grosso modo, estão acusados de crimes de organização criminosa, burla qualificada, falsificação de documentos agravado.

Tido como o maior escâdalo de corrupção em Cabo Verde o processo da ‘máfia de terrenos’ na Praia vai agora a julgamento no dia 6 de Junho.

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