
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai implementar, nas legislativas de domingo, um projeto-piloto de transporte para quem tem mobilidade reduzida, para facilitar o acesso às assembleias de voto e reforçar a inclusão no processo eleitoral.
"Vamos fazer, no dia 17 de maio, uma experiência-piloto na cidade da Praia" que vai permitir avaliar o processo e "perceber o que precisa de ser melhorado", afirmou a presidente da CNE, Maria do Rosário.
"Só depois é que poderemos implementar a medida a nível nacional", declarou, após a assinatura, na capital do país, de protocolos de colaboração com associações comunitárias, de defesa e promoção de pessoas com deficiência.
A iniciativa integra o programa "Voto Acessível", iniciado em 2019, no âmbito do qual já foram introduzidas medidas como matrizes em braile nas assembleias de voto e conteúdos em língua gestual, com o objetivo de melhorar o acesso à informação eleitoral.
A presidente da CNE referiu que a iniciativa está aberta a todas as organizações da sociedade civil que trabalhem na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades específicas, sublinhando que estas continuam a enfrentar dificuldades no acesso às assembleias de voto, o que condiciona o exercício dos seus direitos políticos.
A responsável indicou que o processo contará com o acompanhamento dos partidos políticos, de forma a garantir que os eleitores transportados não sofram qualquer tipo de pressão, assegurando a transparência da iniciativa.
Apesar de reconhecer que a medida está "longe do ideal", apontou como objetivo futuro a possibilidade de recolha de voto ao domicílio, dependente de alterações legislativas.
A presidente da Associação das Famílias e dos Amigos das Crianças com Paralisia Cerebral (Acarinhar), Teresa Mascarenhas, considerou que a medida representa um passo concreto na "eliminação de barreiras"
O presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (Adevic), Marciano Monteiro, destacou que a iniciativa contribui para garantir o exercício da cidadania.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes a 2021, o país tem cerca de 47 mil pessoas com deficiência, sendo 62% mulheres e 38% homens.
No total, as autoridades eleitorais registam 419.755 eleitores para as eleições de domingo (dados de 28 de abril, ainda sujeitos a pequenos ajustes), mais 26.802 do que em 2021, o que representa um crescimento de cerca de 7%.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e o Movimento para a Democracia (MpD, poder), as duas principais forças políticas do país, são as únicas que apresentam listas em todos os 13 círculos eleitorais.
A UCID, terceira força parlamentar, concorre em dez círculos, ficando de fora da Brava, do Maio e da Boa Vista.
Dois partidos sem representação parlamentar (Partido Popular e Partido Trabalho e Solidariedade) apresentam listas em seis círculos cada um.
O primeiro-ministro e presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, no cargo desde 2016, candidata-se a um terceiro mandato consecutivo, enquanto o PAICV apresenta o seu presidente e autarca da capital, Francisco Carvalho, como candidato a primeiro-ministro.
A UCID ambiciona desempenhar um papel relevante num eventual cenário sem maioria absoluta.
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