Política

A Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) reagiu nesta segunda-feira, 13, em comunicado, dizendo que o seu presidente, Augusto Neves, não é candidato às eleições legislativas, pelo que as acusações de alegada instrumentalização política “não correspondem à verdade”.

Esta reação da CMSV surge na sequência das declarações proferidas pelo líder regional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que exigiu horas antes “a intervenção imediata” da Comissão Nacional de Eleições (CNE), denunciando violações do Código Eleitoral no âmbito da programação das comemorações do Dia da Cidade do Mindelo.

“Estas iniciativas integram o programa comemorativo definido pela CMSV e têm como objectivo assinalar a efeméride, valorizar conquistas e dar continuidade ao desenvolvimento da ilha, não configurando, em momento algum, atos de campanha eleitoral”, pode ler-se no comunicado.

Porém, é a própria programação do Dia da Cidade do Mindelo que desmente a autarquia, porquanto a entrega do complexo habitacional do Lazareto e o arranque das obras de calcetamento na Zona Industrial dizem precisamente o contrário.

Isto, para já nem falar no representante do Governo nas comemorações: o ministro da Administração Interna e cabeça de lista do Movimento para a Democracia (MpD) neste círculo eleitoral, Paulo Rocha.

Autarquia não faz alusão objetiva à substância da acusação

Apesar de a Câmara Municipal enfatizar o seu compromisso com “a legalidade, a transparência e o respeito pelas instituições democráticas” e que a sua actuação se pauta pelo “interesse público e pelo desenvolvimento sustentável de São Vicente”, a autarquia não faz qualquer alusão objetiva à substância da acusação feita ontem pelo presidente da Comissão Política Regional de São Vicente do PAICV, Adilson Jesus.

De acordo com o artigo 97.º do Código Eleitoral (CE), que versa sobre “Neutralidade e Imparcialidade das entidades públicas”, estabelece que, “a partir do sexagésimo dia anterior à data marcada para as eleições, os titulares de cargos públicos não podem aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, nem realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração”.

Dando por certo que, na programação, não existem alusões expressas a inaugurações ou primeiras pedras, a verdade é que a “entrega” do complexo habitacional do Lazareto e o “arranque” das obras de calcetamento da Zona Industrial parecem surgir na programação das festividades como gato escondido com rabo de fora.

Foto: CMSV