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Parlamento aprova na generalidade propostas de lei que criam Códigos dos Impostos sobre Propriedade e Transmissão dos Imóveis

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 24, na generalidade, a proposta de lei que cria o código de imposto sobre propriedade dos imóveis e a proposta de lei que cria o código imposto sobre a transmissão dos imóveis.

Parlamento: PAICV reitera que situação dos transportes aéreos interilhas continua mergulhado em completo “caos”

O PAICV salientou hoje que a situação dos transportes aéreos interilhas continua a ser um completo “caos” por estarem asseguradas por duas aeronaves com avultados custo para população decorrente do seu aluguer.

Lutar pela condição militar é lembrar o passdo glorioso das nossas Forças Armadas

Sabemos que há muitos preconceitos por ultrapassar” e que esquecimento do glorioso papel das nossas forças armadas na nossa independência e na defesa dos valores democráticos (esquecidos pelo executivo do MpD) não ajuda à democracia, porque a História não se apaga. É regressando à História, não endémica e nostalgicamente, que aprendemos a evitar erros futuros.

Regionalização/Descentralização: um debate mais uma vez adiado  

O debate da Regionalização do país voltou a emergir nos derradeiros anos. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do assunto, se bem que sem consequências de maior. O tema regionalização mexe com interesses. Por isso, não é pacífico. Pois, trata-se de construir uma forma diferente de distribuição de poder e, nesse processo, há quem ganhe e quem perca.

Santiago Norte: Deputados do PAICV constatam escolas “degradadas e sem materiais” didácticos e pedagógicos

Os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) eleitos pelo círculo eleitoral de Santiago Norte constataram hoje escolas “degradadas e sem materiais” didácticos e pedagógicos nos municípios de Santa Cruz, Tarrafal e São Miguel.

Primeira sessão plenária deste mês arranca na quarta-feira com debate sobre Família e Política Externa

A primeira sessão plenária deste mês de Abril arranca na quarta-feira, 10, com o debate com o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e sobre questões de política interna e externa.

Governo paga 55 mil contos para conferência internacional “Liberdade e Democracia” no Hotel Hilton (actualizado)

O Governo agendou para os dias 8 e 9 deste mês, no Hotel Hilton, na ilha do Sal, uma conferência internacional sobre “Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde”. O evento, organizado pela Chefia do Governo e presidido pelo primeiro-ministro, espera mais de 300 participantes nacionais e internacionais e vai custar ao Estado 55 mil contos, conforme o despacho publicado no Boletim Oficial de 27 de Março. Para 2025, ano do cinquentenário da independência nacional, está prevista a inauguração de um monumento dedicado à Liberdade e Democracia e cujo valor...