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Procuradores-gerais da CPLP debatem em Cabo Verde proteção da criança

O 21.º Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) realiza-se a partir de quarta-feira no Sal, Cabo Verde, e a proteção da criança vai ser o tema central.

Tribunal Penal Internacional pede captura de Netanyahu: é suspeito de crimes de guerra

Também o ministro da Defesa de Israel está na mira do Tribunal de Haia, assim como vários líderes do Hamas

Presidente da República pede que se respeite separação entre justiça e política

O Presidente da República pediu hoje que se respeite a separação entre justiça e política, uma semana depois de buscas do Ministério Público à Câmara da Praia, capital do arquipélago, terem motivado críticas de um dos autarcas visados.

PGR diz que Justiça no país “não se move” pela política

O Procurador-Geral da República (PGR) disse hoje que a Justiça no país “não se move” pela política, referindo que as investigações à câmara da capital não podem parar por existirem eleições autárquicas este ano.

Joana Rosa destaca aposta no Instituto de Medicina Legal como auxílio aos tribunais na clarificação de ocorrências

A ministra da Justiça evidenciou hoje a aposta no Instituto de Medicina Legal no auxílio aos tribunais para clarificação das ocorrências, com especialistas em formação, neste momento, para instalação de gabinetes em algumas ilhas.

Presidente da câmara da Praia acusa MpD de fazer “judicialização da política”

O presidente da Câmara Municipal da Praia afirmou esta terça-feira, 14, que o Movimento para a Democracia (MpD-oposição camarária), por ser “incapaz” de conseguir participar no “processo novo” de desenvolvimento no município, está a fazer a “judicialização da política”.

Reformados das Forças Armadas injustiçados pelos Tribunais Militares

Desde praticamente a independência de Cabo Verde que a comunidade castrense e o poder legislativo reconhecem a necessidade de adaptar e harmonizar o Direito Penal Militar com as novas realidades, submetendo-se aos princípios gerais do Direito, mas conservando as suas especificidades. Mas o tempo passa... e o poder político e legislativo nada fazem e vão permitindo que se continue a cometer injustiças em relação aos reformados das nossas Forças Armadas.