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PP acusa MpD de violar Código Eleitoral e Constituição da República

O Partido Popular (PP) acusou hoje o Movimento para a Democracia (MpD) de violar o Código Eleitoral e a Constituição da República, além de desrespeitar e ignorar as decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Câmara Municipal da Praia escreve nota de esclarecimento sobre auditoria do Tribunal de Contas

A Câmara Municipal da Praia baseou o seu pedido nas disposições legais definidas pelo próprio Tribunal de Contas, pelo que estranhamos que esta instância, que a Constituição da República institui como o órgão máximo de controlo da legalidade das despesas públicas, venha agora considerar ilegais as suas próprias instruções. Estamos inclinados em considerar que o Tribunal de Contas terá resvalado por algum estranho e inoportuno equívoco na avaliação do nosso pedido de auditoria.

Desabafo de um utente sobre atendimento no Hospital Agostinho Neto

Nos termos de Constituição da República  todos têm direito à saúde e o dever de a defender e promover, independentemente da sua condição económica, sendo o Serviço Nacional de Saúde definido como sendo um conjunto integrado de todos os recursos humanos, financeiros e materiais de propriedade pública, privada ou mista que a administração central, as autarquias locais e outras entidades reúnem para assegurar o direito à saúde da população, e, em particular, a prestação de cuidados de saúde adequados às suas necessidades. Mas as coisas não estão a correr assim como a...

PR ainda não sem decisão sobre a data das eleições legislativas e presidenciais

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse esta segunda-feira, 28, que ainda não tem uma “posição definitiva” quanto à data das eleições legislativas e presidenciais do próximo ano, depois de já ter auscultado o Conselho da República, partidos políticos e outras entidades. 

PR promulga Orçamento para 2021 mas com reservas sobre disposições de vigência ilimitada

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira, 24, que promulgou a Lei do Orçamento do Estado para 2021, mas deixou ressalvas ao facto de o documento conter disposições legais de diplomas de vigência ilimitada no tempo. 

Eleições legislativas entre Março e Abril do próximo ano

As eleições legislativas deverão ser realizadas entre Março e Abril do próximo ano, para permitir que as presidenciais venham ocorrer dentro do limite do prazo de 180 dias, disse a presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE).

Efeito Mircéa Delgado. STJ boicota presença em atos oficiais enquanto se mantiver hostilidade institucional

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou esta quarta-feira, 25, que há um “plano bem urdido” para denegrir a reputação dos magistrados e boicotou a sua presença em atos oficiais enquanto se mantiver o clima de hostilidade institucional.