Ponto de Vista

Os princípios fundamentais da República de Cabo Verde, ou pelo menos  a sua declaração vertida num tal documento chamado de constituição da república (propositadamente escrito com letra minúscula), são notoriamente competentes mentiras ou no mínimo, letra morta e esta, é a verdade insofismável.

A constituição da república proclama no seu artº1 a Unidade do Estado, os princípios Democráticos e o respeito pela Dignidade Humana:

“Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça.” Será?

No seu ponto 2, proclama que “a republica de cabo verde  reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções politicas ou ideológicas e condição social e assegura o pleno exercicio por todos  os cidadãos das liberdades fundamentais”.  É isso mesmo que se constata?

Ora, o princípio da Unidade do Estado não subsiste no atual cenário político. Todo o cidadão que professar a seu posicionamento político, e tendo o “azar” de permanecer na oposição, deixa de fazer parte do Estado, perde o direito de acesso às políticas públicas, perde o direito a respostas às suas demandas junto dos mais diversos serviços da administração pública, e tem inclusive, todo o poder do estado e os instrumentos que nos devem servir a todos, alinhados para o seu condicionamento e destruição.

Por outro lado, não há nenhum caboverdiano que não conhece pelo menos um caso em que os detentores do poder politico, por mais óbvio que seja a prevaricação, não há lei que lhes atinge, podia muito bem versar aqui sobre o famigerado caso dos terrenos na praia, o mercado de coco, que envolve altos dirigentes desta nação, as infracções ambientais na ilha do Sal, a privatização ilegal do património publico, as falcatruas relacionadas com o fundo do turismo, o uso discricionário dos recursos publicos, os eleitos que prestam serviço às Camaras Municipais, os familiares dos eleitos a prestarem serviço superfaturado ao estado,  as associações partidárias que acumulam apoios e contratos programa com o estado, enquanto que outras são mantidas à mingua, recebendo oposição do proprio governo e câmaras municipais que devem, por lei, fomentar e apoiar o associativismo, a pressão sobre empresários e empresas para sonegar o fornecimento de serviços à oposição, é outra técnica sobejamente utilizada para enfraquecer e punir os adversários limitando considerávelmente a capacidade de acção das forças minoritárias em crescimento.

Estou a citar “ Peço desculpas mas deixaram-me bem claro que se eu prestar este serviço à UCID a Câmara do Sal nunca mais iria me solicitar qualquer serviço, e eles são o meu principal cliente”. Fim de citação.

Enfim. Mas tudo isso não configura novidade para ninguém.

Assim como também não é novidade que nenhum desses casos teve o tratamento célere que se tem dado  aos opositores do sistema: O caso de Amadeu Oliveira, não nos deixa esquecer o monumental atropelo às leis para silenciar um indivíduo considerado “perigoso” para o sistema, o meu próprio caso que afirmaram ter sido uma denuncia anónima me rendeu quase 4 meses de prisão por um crime que não se conseguiu provar. Como desfecho, fui sentenciado a 150 horas de trabalho comunitário por consumo de cannabis, partindo de uma acusação inicial de tráfico internacional de alto risco, que me rendeu altíssimos prejuízos financeiros, profissionais e sociais, claramente engendrada para tirar de cena um adversário político que tem na sua posse provas de corrupção que as instituições fingem que não existem.

Na Ilha do Sal são mais do que conhecidos todos aqueles que se dedicam ao tráfico, mas o esforço da investigação, a alocação dos recursos públicos recaiu sobre o político que incomoda. Se os mais simples e comuns dos cidadãos sabem quem e onde se está traficando, como é que as instituições com ferramentas, mandato e recursos para investigar não sabem?

O ponto 3 segue proclamando que “a república assenta na vontade popular e tem como objectivo fundamental a realização da democracia económica, política, social e cultural e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária".

É evidente o completo vazio que é esta declaração vertida na constituição da república. Democracia Económica? “A Democracia Económica refere-se a um sistema em que o poder de decisão e os recursos económicos são distribuídos de forma equitativa entre os diversos atores sociais, em vez de concentrados nas mãos de poucos”.

Como se realiza a democracia econômica, se por um lado se permite investidores atropelarem todas as leis possíveis e imagináveis, explorar a mão de obra nacional, destruir e apoderar-se de patrimônio comunitário, o próprio governo legisla e aprova leis que atropelam a sã concorrência, para favorecer empresários da sua “estirpe” política, afunilando os recursos para um grupo bem identificado que gravita à volta do poder e fornece apoio financeiro e político em troca de facilitação burocrática, bloqueio da concorrência,  concessões ilegais, e contratos lesivos ao Estado, subornando claramente os detentores do poder político e os dirigentes partidários da situação?

“Vontade popular  refere-se à expressão da opinião e desejos da população em relação a questões políticas ou sociais. É um conceito central em democracias, onde se busca que as decisões e acções do governo reflitam o que a maioria dos cidadãos quer ou considera importante.”

Caro leitor, porque este texto já vai longo, deixo para sua própria reflexão, analise bem, reveja os caminhos que percorremos até então e decida se a vontade popular realmente tem sido a pedra angular da “democracia” caboverdiana.

Finalmente, o ponto 4 dos princípios fundamentais da República de Cabo Verde determina que “criaremos progressivamente  as condições indispensáveis à REMOÇÃO de todos os OBSTÁCULOS que possam impedir o pleno desenvolvimento da pessoa humana e limitar a igualdade dos cidadãos e a efetiva participação destes na organização política, económica, social e cultural do Estado e da sociedade Cabo-Verdiana.

Caro leitor, a doença da democracia caboverdiana, a pobreza generalizada da nação residem na radicalização dos detentores do poder político. Intolerantes que se autoproclamaram os obreiros da “democracia” caboverdiana e desta constituição de letra morta e declararam guerra a todos os cidadãos que ousarem se posicionar e chamar a atenção para a usurpação do poder do Estado, de todos nós, em benefício de poucos e bem identificados partidários.

A pergunta que deixo para terminar é esta: O que irá acontecer se nós resolvermos também nos radicalizar, para defender os Princípios Fundamentais da República, e REMOVER todos os OBSTÁCULOS que estão impedindo o pleno desenvolvimento da pessoa humana e limitando a igualdade dos cidadãos e a efectiva participação destes na organização política, económica, social e cultural do Estado e da sociedade Cabo Verdiana?