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Pesquisa

CPI Amadeu Oliveira. TC ameaça deputados com crime contra o Estado de Direito

O Acórdão do Tribunal Constitucional que validou a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar se Amadeu Oliveira usou de seus direitos como deputado para ajudar um seu constituinte aabandonar o país, também trouxe sérias ameaças aos eleitos nacionais. Na sua argumentação, o juiz-conselheiro José Pina Delgado, lembra que nem os juizes, nem procuradores e funcionários judiciais podem ser convocados para prestar depoimento perante a CPI e que qualquer desvio de finalidade dessa comissão pode ser interpretado como atentado ao Estado de Direito Democrático,...

Amadeu Oliveira: TC chumba pedido da PGR para suspender CPI

A Procuradoria Geral da República recorreu ao Tribunal Constitucional por considerar que a resolução que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguações à conduta de Amadeu Oliveira viola o princípio da separação de poderes e a independência dos tribunais. O TC assim não o entendeu e permitiu que a CPI prossiga.

CPI Amadeu Oliveira. Uma bofetada na máscara da PGR

Quando o Ministério Público se coloca na posição de querer impedir uma comissão de inquérito parlamentar, corre o risco de parecer que teme o debate público. E num Estado de Direito saudável, quem exerce poder não deve recear a luz. A transparência não fragiliza as instituições; fortalece-as.

O indulto que não veio: reflexões sobre poder e justiça

O indulto que não veio é mais do que um acto em falta - é um sinal de que, quando todos os poderes falham, até o último garante constitucional pode optar pelo silêncio. A história constitucional ensina que o silêncio não encerra a injustiça; apenas a prolonga. O caso de Amadeu Oliveira não é apenas sobre um indivíduo. É sobre a forma como o poder é exercido - ou omitido - num Estado que se proclama de Direito. É sobre uma democracia que celebra a liberdade, mas hesita em corrigir os seus próprios excessos. E é sobre o risco de confundir silêncio com neutralidade, prudência...

Eleições’2026: Cabo Verde vai a votos a 17 de Maio e 15 de Novembro

Em comunicação ao país, o presidente da República anunciou, após reunião do Conselho da República, as datas para o próximo ciclo eleitoral: legislativas a 17 de maio e presidenciais a 15 de novembro. No respeitante às eleições legislativas, José Maria Neves sublinhou que “a Assembleia Nacional foi constituída a 19 de maio e as eleições nos termos da Constituição e da Lei Eleitoral devem acontecer entre 19 de abril a 19 de junho”, alegando ter cumprido com o imperativo constitucional.

Em violação da lei, Parlamento não empossa membros da CPI

Ainda a propósito de não empossamento dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais irregularidades praticadas por Amadeu Oliveira durante o exercício de seu mandato como deputado, importa dizer que o Parlamento, que havia criado livremente a CPI, decidiu “não adotar a sua criatura” por motivos que não lembra ao diabo, e, pior ainda, sem considerar ou importar-se com a flagrante violação da lei. 

Praia: Apanhado no aeroporto com cocaína fica em prisão preventiva

Um cidadão estrangeiro, detido pela Polícia Judiciária no passado sábado quando desembarcava num voo proveniente de Marrocos, pretendia entrar no país com 538 gramas de cocaína dissimulados em cápsulas. Apresentado às autoridades judiciais, ao jovem de 23 anos foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.