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Primeiro-ministro diz que PCFR dos professores foi promulgado sem “alterações significativas”

O primeiro-ministro garantiu hoje que “não houve mudanças significativas” na proposta do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da classe docente após o veto presidencial, mas sim negociações e propostas incorporadas ao texto final publicado em lei.

PR promulga Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente

O Presidente da República promulgou, na sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, aprovados pela Assembleia Nacional, informou hoje a Presidência da Repúblical.

PJ detém professor por burla e auxílio à emigração ilegal para Portugal

A polícia judiciária anunciou este sábado a prisão preventiva de um professor do Tarrafal de Santiago por indícios de burla, auxílio à emigração ilegal para Portugal e falsificação.

STJ arquiva processo contra Amadeu Oliveira por difamação a magistrados

O Supremo Tribunal decidiu arquivar uma denúncia da Procuradoria-geral da República contra o advogado Amadeu Oliveira por presumível crime de difamação a magistrados judiciais e do Ministério Público num artigo publicado no jornal A Semana em 13 de outubro de 2000. O acórdão do supremo chega ao conhecimento de Oliveira depois de 25 anos. E o advogado, num comentário feito chegar à nossa redação, diz que esse atraso prova como funciona a (não) justiça em Cabo Verde. “Se o sistema Judicial demorar outros 25 Anos para cada um desses Processos o mais provável é o que o Amadeu...

CARLOS VEIGA, A FIGURA HISTÓRICA E HUMANA DE AMÍLCAR CABRAL E O SIGNIFICADO POLÍTICO E SIMBÓLICO DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DE CABO VERDE - 3ª Parte

Por tudo o que foi sendo aduzido no que se refere às preocupações de Amílcar Cabral relativamente ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, parece-nos claramente impertinente, manifestamente exagerada e/ou por demais excessiva a asserção de Carlos Veiga segundo a qual o conceito de democracia revolucionária de Amílcar Cabral seria, por assim dizer, o perverso núcleo irradiador de um Estado de não direito ou de um Estado de contra-direito, devidamente consubstanciado no Partido-Estado, no qual o PAIGC liderado pelo mesmo Amílcar Cabral se tinha...

Un Fortaleza pa Djuda-nu Liberta un País ki si Boka sta Maradu i si Língua Sta Travadu

Nes anu di 50 anu di indipendensia li debe ser un mumentu pa nu matuta i asumi dizafiu ki José Luiz Tavares ta dexa-nu na es obra: luta pa rakupera dignidadi i soberania linguístiku. Nu ka pode torna skuma nos inisiativa kriativu, pa nu liberta konpletamenti un país ki si boka sta maradu i si língua sta travadu. Dia ki nos karta magna rakunhese, sen tuntunhi nen manbá, statutu di kauberdianu, nu pode fla ma luta dja avansa.

Conflito entre a Imprensa e a Justiça

"A grande questão que se coloca em Cabo Verde é o de saber se os órgãos de comunicação estão vinculados ao segredo de justiça, e qual é a previsão legal que demonstra de forma inequívoca essa vinculação. Ora, à luz do Código Processo Penal parece que não, e julgo que este código está mais afinado com a Constituição. Já relativamente ao Código Penal parece, digo e repito parece, de acordo com o entendimento da Procuradoria da República, incluir todas as pessoas, inclusive a comunicação social e os jornalistas. Importa sublinhar que quer o Código Penal quer o Código...