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São Domingos. MpD não cumpre Lei da Paridade e candidatura poderá ser impugnada

A lista do MpD para a Assembleia Municipal de São Domingos, nas eleições autárquicas do próximo dia 25, tem apenas 38% de mulheres, o que viola a lei da Paridade que obriga a uma participação política mínima de 40% de cada um dos sexos. O ICIEG já nesta tarde de sexta-feira denunciou o caso junto do Tribunal Constitucional. As candidaturas adversárias de Clemente Garcia prometem reagir, cada uma à sua maneira, na manhã este sábado, 10.

Candidaturas independentes. Certidão negativa de militância partidária deixa de ser obrigatória

Como prometido, Santiago Magazine publica aqui, na integra, o Acórdão do Tribunal Constitucional que confirma a candidatura independente de Milton Paiva para a liderança da Câmara Municipal de São Domingos, nas eleições de 25 de outubro. 

TC decide a favor da candidatura de Milton Paiva à CM de São Domingos

A candidatura independente da Plataforma "Ami É San Domingus" às eleições autárquicas de 25 de Outubro próximo acaba de obter decisão favorável do Tribunal Constitucional, após uma primeira rejeição do Tribunal da Comarca de São Domingos. O acórdão, dado a conhecer esta noite, confirma e legitima Milton Paiva como candidato à autarquia sandominguense.

TC dá razão ao PAICV e autoriza distribuição de camisolas e máscaras como propaganda eleitoral

O Tribunal Constitucional (TC) autoriza a distribuição gratuita de camisolas e máscaras de proteção contra a covid-19 na campanha para as eleições autárquicas de 25 de outubro, anulando a proibição decretada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Submissão do Estado a interesses privados obscuros de grupos próximos do poder”

ALERTA PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Ex-juiz espanhol Baltasar Garzón diz que Cabo Verde está a ceder a pressões dos EUA

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón considera, em entrevista à Lusa, que Cabo Verde mostra ceder às pressões dos Estados Unidos, acusando os norte-americanos de promoverem a “detenção ilegal” de Alex Saab, depois de “fabricar” um mandado de detenção internacional.

Praia Leaks – XI. Por um Estado de Direito Democrático

As denúncias apresentadas e por apresentar nestes “Leaks”, sendo embora restritas a questões fundiárias (especulação fundiária) e urbanísticas e com uma maior incidência documentada e comprovada no Município da Praia, reportam-se à relevância que a terra representa para um país como Cabo Verde, não apenas como elemento do território nacional que integra a soberania (o caso de Palmarejo Pequeno é aí paradigmático!), mas como factor de políticas públicas mais solidárias ou menos solidárias, no momento atual e também no quadro da solidariedade inter-geracional...