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PR envia revisão da Lei da Droga para o Tribunal Constitucional

A autorização dada pelo parlamento cabo-verdiano ao Governo para alterar a denominada Lei da Droga vai ser alvo de uma fiscalização preventiva da constitucionalidade pedida pelo Presidente da República, foi anunciado esta quinta-feira, 30 de janeiro.

Autárquicas. Tribunal Constitucional nega nulidade das coimas aplicadas ao BASTA e GIRB

O Tribunal Constitucional negou o pedido nulidade das coimas aplicadas pela Comissão Nacional de Eleições aos grupos independentes vencedores das eleições autárquicas de 2016 na Boa Vista e Ribeira Brava, por não apresentação das contas.

Candidata a líder do PAICV promete "luta autêntica” contra corrupção e enriquecimento ilícito

A candidata única à liderança do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) disse este sábado, 14 de dezembro, que a luta contra a corrupção já é uma "necessidade" no país e prometeu uma "luta autêntica" também ao enriquecimento ilícito.

O paradoxo da transparência em Cabo Verde

“Existem vários contratos de arrendamentos milionários efetuados entre o estado e privados que ninguém consegue ter acesso. Recentemente, disseram-me que a Estradas de Cabo Verde (não confirmado com documento oficial) saiu de um edifício que pertence ao Estado, e foi instalado num edifício nos arredores da Prainha, a troco de 650 contos mensais (7.800 contos por ano), e com seis meses de adiantamento. Se for verdade, em 2 anos, este abençoado proprietário receberá 15.600 contos do Estado. Em quatro anos receberá 31.200 contos. Quem é este abençoado proprietário?"

PR defende que periodo de partido único deve ser "perdoado e reparado"

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, defendeu esta quarta-feira que o passado, aludindo ao regime do partido único, deve ser “perdoado e reparado”, garantindo que os direitos humanos são hoje uma realidade no país.

Partido Popular exige demissão do ministro da Saúde e acusa a Justiça de falta de imparcialidade

O Partido Popular (PP) exige a demissão do ministro de Saúde e acusou a Justiça cabo-verdiana de falta de imparcialidade, considerando “preocupante” a questão da segurança pública no país.

Presidente do TC. Uma comunicação social livre constitui um grande triunfo para a democracia

O presidente do Tribunal Constitucional (TC) disse esta sexta-feira, 12 de julho que uma “comunicação social livre” constitui um grande triunfo para o processo democrático se os media privados tiverem as condições ideais para o exercício das suas “nobres funções”.